EM TUTÓIA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ALEXANDRE BAQUIL, SOBRINHO DO PREFEITO DIRINGA BAQUIL, APRESENTOU PROJETO DE LEI CLARAMENTE INCONSTITUCIONAL, ONDE LEGISLA SOBRE VÁRIAS MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE DELEGANDO DE FORMA COMPLETA E ABSOLUTA, AO PREFEITO MUNICIPAL, AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO. E O QUE É PIOR: APROVOU TUDO EM UMA ÚNICA SESSÃO.TUDO COM A BENEVOLENTE CONIVÊNCIA DE VEREADORES, QUE COMO UM ROLO COMPRESSOR DE MAIORIA, QUE NÃO RESPEITA A LEI, APROVA TUDO QUE O REI QUER, E SE APEQUENA PERANTE O POVO. LAMENTÁVEL DESEMPENHO DOS PARLAMENTARES GOVERNISTAS!
Tutóia: em última sessão do ano vereadores aprovam Projeto de Lei polêmico em tempo recorde
Foi o primeiro projeto do Presidente da Casa Alexandre Baquil, como vereador, e apresentado em caráter de urgência. No entanto, o projeto recebeu vários comentários carregados de dúvida apresentadas pelos vereadores Binha, Paulinho e Enilson e também sobre inconstitucionalidade feitos pelos vereadores Zé Orlando e Christian Noronha, em específico o Art. 4º, mas as Comissões de Orçamento e Legislação analisaram em também tempo recorde e os vereadores presentes votaram favorável ao projeto com exceção de Zé Orlando e Christian Noronha.
Foi objeto de polêmicas e fundamentadas discussões. Até vereadores da base do governo pararam diante da fala do vereador Zé Orlando, quando apresentou argumentos de inconstitucionalidade do mesmo. E garantiu que entrará na justiça sobre sua inconstitucionalidade. Mesmo assim, o Projeto de Lei foi analisado pelas comissões de Redação e Legislação em tempo recorde e aprovado pela maioria governista.
O blog do Antonio Amaral trouxe um trecho da fala do Vereador Zé Orlando: “mais uma vez a arrogância a prepotência, a ilegalidade estava operando na casa legislativa nesta quarta-feira, com a concordância de seus pares em não discutir e rever a gravidade desse projeto aprovado sem ter o mínimo cuidado que causará problemas futuros da forma que está o texto escrito. E o Presidente e autor do projeto insiste querer aprovar de forma urgente e ilegal”.
O vereador Binha, sobre o o projeto que foi votado, disse que cabe ao executivo sancionar ou não. Pois “Tenho a convicção da agilidade desse projeto é garantia de segurança a população.”
O vereador Binha, sobre o o projeto que foi votado, disse que cabe ao executivo sancionar ou não. Pois “Tenho a convicção da agilidade desse projeto é garantia de segurança a população.”
Outro tema que gerou incômodo nos governistas foi a denúncia apresentada pelo Vereador Zé Orlando sobre a Escola Monsenhor Hélio Maranhão.
Para Zé Orlando, fizeram com a escola o que não se pode fazer com escola nenhuma: o sucateamento de uma escola que carrega o nome de um dos desbravadores da educação no município, Hélio Maranhão.
Disse que a gestora da comunidade é preconceituosa com alunos, de acordo com um abaixo assinado. Abaixo assinado esse de 120 assinaturas que pede a substituição da gestora Ana Luzia.
A vereadora Maria do Carmo Presidente da Comissão de Educação da Câmara de Tutóia disse que vai se certificar da denúncia do Vereador Zé Orlando para que providências sejam tomadas.
E pra fechar a última sessão do ano, o Presidente da Casa apresentou um resumo dos trabalhos feitos em 2013 e convocou uma extra para dia 24 deste às 10h da manhã para discussão e aprovação da LDO e PPA. Pois na discussão da LDO apresentada nesta sessão, não se chegou a consenso e foi suspensa por cinco minutos por conta de dois pedidos de vista feitos pelos vereadores Christian Noronha e Zé Orlando. Nesse meio tempo os Vereadores sentaram o assessor jurídico da Casa, Dr. Fábio para discutir sobre inconstitucionalidade e pedidos de vistas.
BLOG DO ELIVALDO RAMOS
Ditatorial foi a Sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira(11) o Projeto de Lei apresentado pelo Presidente da Casa Legislativa.
Após a leitura da Ata, com a aprovação da LDO, PPA, LOA, o esperado já estava por vim nesta quarta-feira(11), um Projeto de Lei, encaminhado para a provação relâmpago e urgente, como autor do Projeto o Presidente, Sr. Alexandre Baquil, em ter levado para discussão na Plenária, com vários debates e discussões contra e a favor, fez com que criassem alguns intervalos de 5 e 10 minutos.
Como o Projeto tem finalidades de perímetro urbano que seguirá para determinações do Estado sobre os problemas de terras da região e principalmente Tutóia, ficou claro a urgência do autor do Projeto ter forçado uma aprovação urgente, mesmo muito discutido e constatado erros graves e inconstitucional, ilegal como afirmou o Vereador Zé Orlando, da "oposição."
Segundo Zé Orlando, mais uma vez a arrogância a prepotência, a ilegalidade estava operando na casa legislativa nesta quarta-feira, com a concordância de seus pares em não discutir e rever a gravidade desse projeto aprovado sem ter o mínimo cuidado que causará problemas futuros da forma que está o texto escrito. E o Presidente e autor do projeto insiste querer aprovar de forma urgente e ilegal.
Devido as fortes discussões do projeto o Vereador Enilson Santos, que alguns meses fazia parte da oposição, e em acordos políticos, hoje defende ferrenhamente o atual governo discutiu nos debates com o Vereador Zé Orlando, chegando por alguns momentos descontrole nas discussões alteradas. Presidente Alexandre Baquil, por perceber os impasses suspendeu a Sessão por 10 minutos.
Foi uma Sessão com aprovação esmagadora contra os Vereadores que foram contra e a favor do Projeto e com protesto de revolta pela oposição na ilegalidade do Projeto. Ficou mais uma vez comprovado que a maioria dos Parlamentares só estão preocupados em seguir as determinações do executivo e da maioria do legislativo, sem ter a sensibilidade dos problemas futuros que poderá surgir por não discutir um Projeto que já foi constatado suas ilegalidades no próprio texto.
Zé Orlando, protesta contra o regimento interno da casa legislativa, pelo recesso parlamentar que fere a constituição federal, e gostaria que a casa revesse essa situação que prejudica o andamento das ações do legislador, assim na plenária afirmou! Outra reivindicação feita foi o abandono com a Escola Monsenhor Hélio Maranhão, no Paxicá, por está sendo esquecida e o vandalismo e descontrole por falta de uma gestão
escolar na pessoa da gestora "Ana Luzia Pinto."
Segundo denuncia da própria comunidade a Escola está sucateada e há revoltas pelos estudantes e pais, comunidades, no estado que lá se encontra.
Maria do Carmo, vereadora que é base do governo, e presidente da comissão de educação, demostrou ser preocupada pela denuncia, mas pouco tem feito com os problemas surgidos na plenária da Câmara, a mesma não conseguiu mostrar e nem comprovar o que havia prometido em Sessões anteriores que iria apresentar algumas licitações para discussões da Câmara, em reformas de escolas e construções. Só ficou na promessa. E nesta quarta-feira(11), demostrou uma distante preocupação.
Fechando a longa Sessão do dia o Presidente da casa, fez uma leitura das atividades da Câmara durante o ano de 2013. Mas acompanhando a explanação não se percebeu que as principais áreas deixou de ser importante para o Executivo e Legislativo. Educação, Saúde, Segurança, não foi temas de valor para a maioria que observamos durante o ano. Esperamos que 2014, as memórias dos vereadores "concordam" possam vim de fronteiras abertas e preocupados com as necessidades de um massacrado povo.
Essa foi uma passagem textual resumido pelo titular do Blog. nesta quarta-feira(11), 2013.
Blog. "Elivaldo Ramos" Em: 11.12.2013 - Veja abaixo!!!
Como o Projeto tem finalidades de perímetro urbano que seguirá para determinações do Estado sobre os problemas de terras da região e principalmente Tutóia, ficou claro a urgência do autor do Projeto ter forçado uma aprovação urgente, mesmo muito discutido e constatado erros graves e inconstitucional, ilegal como afirmou o Vereador Zé Orlando, da "oposição."
Segundo Zé Orlando, mais uma vez a arrogância a prepotência, a ilegalidade estava operando na casa legislativa nesta quarta-feira, com a concordância de seus pares em não discutir e rever a gravidade desse projeto aprovado sem ter o mínimo cuidado que causará problemas futuros da forma que está o texto escrito. E o Presidente e autor do projeto insiste querer aprovar de forma urgente e ilegal.
Devido as fortes discussões do projeto o Vereador Enilson Santos, que alguns meses fazia parte da oposição, e em acordos políticos, hoje defende ferrenhamente o atual governo discutiu nos debates com o Vereador Zé Orlando, chegando por alguns momentos descontrole nas discussões alteradas. Presidente Alexandre Baquil, por perceber os impasses suspendeu a Sessão por 10 minutos.
Foi uma Sessão com aprovação esmagadora contra os Vereadores que foram contra e a favor do Projeto e com protesto de revolta pela oposição na ilegalidade do Projeto. Ficou mais uma vez comprovado que a maioria dos Parlamentares só estão preocupados em seguir as determinações do executivo e da maioria do legislativo, sem ter a sensibilidade dos problemas futuros que poderá surgir por não discutir um Projeto que já foi constatado suas ilegalidades no próprio texto.
Zé Orlando, protesta contra o regimento interno da casa legislativa, pelo recesso parlamentar que fere a constituição federal, e gostaria que a casa revesse essa situação que prejudica o andamento das ações do legislador, assim na plenária afirmou! Outra reivindicação feita foi o abandono com a Escola Monsenhor Hélio Maranhão, no Paxicá, por está sendo esquecida e o vandalismo e descontrole por falta de uma gestão
escolar na pessoa da gestora "Ana Luzia Pinto."
Segundo denuncia da própria comunidade a Escola está sucateada e há revoltas pelos estudantes e pais, comunidades, no estado que lá se encontra.
Maria do Carmo, vereadora que é base do governo, e presidente da comissão de educação, demostrou ser preocupada pela denuncia, mas pouco tem feito com os problemas surgidos na plenária da Câmara, a mesma não conseguiu mostrar e nem comprovar o que havia prometido em Sessões anteriores que iria apresentar algumas licitações para discussões da Câmara, em reformas de escolas e construções. Só ficou na promessa. E nesta quarta-feira(11), demostrou uma distante preocupação.
Fechando a longa Sessão do dia o Presidente da casa, fez uma leitura das atividades da Câmara durante o ano de 2013. Mas acompanhando a explanação não se percebeu que as principais áreas deixou de ser importante para o Executivo e Legislativo. Educação, Saúde, Segurança, não foi temas de valor para a maioria que observamos durante o ano. Esperamos que 2014, as memórias dos vereadores "concordam" possam vim de fronteiras abertas e preocupados com as necessidades de um massacrado povo.
Essa foi uma passagem textual resumido pelo titular do Blog. nesta quarta-feira(11), 2013.
Blog. "Elivaldo Ramos" Em: 11.12.2013 - Veja abaixo!!!
O Presidente da Casa Alexandre Baquil apresentou o seu primeiro Projeto como vereador e conseguiu que fosse votado e encaminhado às Comissões para análise e conseguiu em tempo recorde.
Zé Orlando que votou contra disse ainda que o município não tem nenhum palmo de terra e os vereadores votaram uma lei delegando poderes ao prefeito. Disse que o texto é pobre e prepotente.
Reunião da Comissão durou menos de 15 minutos.
Vereador Enilson se emocionou quando o vereador Zé Orlando disse que a grande maioria votava com o prefeito dizendo que não votava mandado pelo prefeito, mas não conteve a emoção e quase entrou em discussão com o vereador Zé Orlando.
Zé Orlando disse que entrará na justiça com relação a institucionalidade do recesso parlamentar. De acordo com ele a Câmara de Tutóia deveria seguir o Art. 57 da Constituição Federal preconiza: O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Disse também que desde 2006 os legisladores de Tutóia desde 2006 trabalham 35 dias a menos e estão devendo ao erário a vantagem financeira percebida por esses dias não trabalhados. E garantiu ainda que entrará na justiça contra o recesso de mais de 55 dias Constitucionais.
Garantiu que entrará na justiça sobre a inconstitucionalidade do Projeto de Lei que autoriza o executivo a conceder terras para empresários que queiram empreender no município e para Instituições organizadas.
A pedido da Comunidade do Paxicá vem em defesa da Escola Monsenhor Hélio Maranhão.
Fizeram com a escola o que não se pode fazer com escola nenhuma: o sucateamento.
Disse que a gestora da comunidade é preconceituosa com alunos de acordo com um abaixo assinado. Abaixo assinado de 120 assinaturas que pede a substituição da gestora Ana Luzia.
Maria do Carmo Presidente da Comissão de Educação da Câmara de Tutóia disse que vai se certificar da denúncia do Vereador Zé Orlando.
Binha – falou da votação do projeto que foi votado sobre a concessão de terras. Cabe ao executivo sancionar ou não. “Tenho a convicção da agilidade desse projeto é garantia de segurança a população.”
Enilson – requereu que seja encaminhado oficio a Secretaria de Educação para ir ao Povoado Jardim que tem problema com o Ensino Médio.
Disse que já existe uma Lei para escolha de Diretores de Escola em Tutóia e tá mais do que na hora de colocar essa Lei em prática.
Paulo Roberto – voltou a tônica o projeto de Lei de Terras e disse que a Casa está falha. Mas ficou notoriamente confirmado que no dia 27 de Novembro, diante das discussões não levantou os questionamentos da forma que desqualificou nesta quarta-feira(11), na Câmara Municipal. Paulo Roberto, deixou claro em seus comentários que essa Empresa não passa de uma grande estratégica em adquirir um grande empréstimo bancário do BNDS. E dúvidas ficaram pelo Iterma, Empresa Eólica, Ministério Público, Delegado de Polícia, Civil e Poder Público.(Emenda neste texto pelo titular "Antonio Amaral).
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