TODAS AS DENÚNCIAS FEITAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO PREFEITO DE TUTÓIA, DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES DO INSS, DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DE FRAUDE NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, QUE JÁ FORAM FEITAS PELO VEREADOR ZÉ ORLANDO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TUTÓIA, ESTÃO SENDO ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL. CADA UM TEM QUE FAZER A SUA PARTE. CABE ÀS AUTORIDADES DA JUSTIÇA INVESTIGAR E ENCONTRAR A VERDADE.

quarta-feira, 17 de julho de 2013

EM TUTÓIA, O PREFEITO MUNICIPAL É ACUSADO POR SERVIDORES PÚBLICOS DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES DO INSS, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E FRAUDE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS.TODAS ESTAS DENUNCIAS JÁ FORAM FEITAS PELO VEREADOR ZÉ ORLANDO NA CÂMARA MUNICIPAL. AGORA ESTÃO SENDO ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL. DENUNCIA IGUAL, OUTRO VEREADOR ZÉ ORLANDO FEZ NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY. SERÁ EPIDEMIA DE CORRUPÇÃO?

 FONTE: BLOG DO JORGE VIEIRA

Vereador denuncia apropriação indébita de INSS em Presidente Sarney

O vereador do município de Presidente Sarney, José Orlando Silva (PPS), denunciou ao Ministério Público Federal que o prefeito de Presidente Sarney, Edson Chagas, confessou, por meio de um projeto de lei enviado à Câmara, que reteve o INSS dos servidores municipais e não repassou à Previdência. O fato chegou ao conhecimento da Assembleia Legislativa pelo deputado Othelino Neto (PPS) em um pronunciamento feito nesta terça-feira (16).

Segundo o deputado, o vereador pediu ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal que instaurem inquéritos para apurar os prováveis crimes de improbidade administrativa e de apropriação indébita, tendo em vista que se o recurso foi descontado do servidor  deveria, automaticamente, ter sido repassado para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Ao tomar conhecimento da denúncia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Mello (PMDB), disse que o assunto é da maior importância e precisa ser visto com seriedade, porque esse tipo de crime cometido por determinados gestores não pode continuar acontecendo no Brasil e no Maranhão. “Isto é um absurdo. Cobram o recolhimento dos servidores e depois saqueiam o dinheiro dos cofres do município, das previdências privadas e de outros meios; e isso vem sendo praticado em várias prefeituras”, frisou.

De acordo com Othelino, por meio de um projeto de lei encaminhado à Câmara, o prefeito admitiu a irregularidade ao solicitar a autorização do Legislativo para fazer o parcelamento junto ao regime de Previdência do município, confessando que recolheu o INSS, mas não fez o repasse para o Fundo de Previdência.

IRREGULARIDADE

“Então, o próprio prefeito, nesse documento, admite a irregularidade que cometeu e, portanto, a nossa expectativa, diante desse caso sério, onde o Executivo recolhe o dinheiro do servidor e não repassa para o Fundo de Previdência, é de que o Ministério Público Federal tome as providências e enquadre não só o chefe do Executivo local, quanto todos aqueles que deram causa a essa grave denúncia”, comentou Othelino Neto.

Segundo Othelino, só para se ter uma ideia do impacto disso na vida do servidor, quando ele for se aposentar e precisa buscar a certidão de tempo de recolhimento do INSS, caso o órgão para o qual ele trabalhou não tenha recolhido o benefício, haverá  obstáculos para a aposentadoria.

“Portanto, fica feito aqui este registro da denúncia do vereador Orlando, de Presidente Sarney, para que o Ministério Público tome as providências no sentido de conter mais essa situação preocupante que é promovida pelo prefeito do município, que já vem maltratando a cidade e agora comete mais essa irregularidade que merece apuração imediata e rigorosa das autoridades competentes”, finalizou Othelino Neto.