MANIFESTO
O SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUTÓIA, SANTANA DO MARANHÃO E PAULINO NEVES-ESTADO DO MARANHÃO, entidade sindical representativa dos servidores públicos de Tutóia-MA, entidade regularmente constituída, com endereço na Rua Celso Fonseca, s/n, Centro, Tutóia-Ma, representado por seu Presidente Elivaldo Ramos Lima, professor da rede pública, CPF 854690923-72, RG 000095625298-2, Portaria nº 315/2006, residente a Rua Santo Antonio, Bairro Comum, Tutóia-Ma, após considerações, vem à presença de Vossas Excelências, os Srs. Vereadores, manifestar anseios da categoria no que diz respeito ao que se segue:
O QUE REIVINDICAMOS:
· Estatuto do Educador Negociado e Consensuado, incluindo professores, especialistas e funcionários de escola (o projeto de lei está sob análise da Secretaria de Educação de Tutóia);
· Eleição direta para diretor de escola (já há uma Lei Municipal que regulamenta);
· Correção do Piso Salarial aplicado linearmente na Nova Tabela Salarial;
· Cumprimento integral da jornada extraclasse de 1/3;
· Realização de concurso público amplo com vagas suficientes para contemplar a necessidade de professores, especialistas e funcionários de escola;
· Equiparação salarial entre efetivos e contratados;
· Melhores condições de trabalho.
Justificativa
Seguindo a agenda mundial, a CNTE - Confederação dos Trabalhadores em Educação - e seus sindicatos filiados debaterão com a categoria e a sociedade brasileira, entre os dias 22 e 26 de abril, a importância da valorização dos/as trabalhadores/as em educação para a realização do direito à educação com qualidade e equidade.
Em conformidade e até transcrevendo o requerido pela CNTE queremos chamar a atenção dos senhores: vereadores, prefeito, secretária para a importância de se cumprir integralmente a Lei do Piso do Magistério e de se valorizar todos/as os/as trabalhadores/as em educação com salário digno, carreira atraente, jornada compatível com as demandas profissionais e condições adequadas de trabalho. Pois, muito se fala sobre os problemas na aprendizagem dos estudantes, mas pouco se tem feito para garantir a formação inicial e continuada de qualidade dos profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários) e, sobretudo, para assegurar plenas condições de trabalho e qualidade de vida aos/às educadores/as.
Segundo dados da CNTE, no Brasil, estima-se a falta de mais de 300 mil professores nas redes públicas estaduais e municipais, sem contar os milhares de profissionais que lecionam, sem habilitação, em áreas de conhecimento distintas de sua formação. Entre os funcionários da educação, menos de 10% possuem diploma profissional. Tutóia, não foge a essa regra, temos os mesmos problemas e em escalas elevadas.
Por outro lado, a juventude não se sente atraída pela profissão, que perdeu status social e foi duramente desvalorizada ao longo de décadas. Os profissionais que se mantêm nas escolas sofrem com doenças do trabalho – como burnout (um distúrbio psíquico e de caráter depressivo, precedido de esgotamento físico e mental intenso), alergias, varizes e calos vocais – e estão cada vez mais expostos à violência e às inúmeras e injustas cobranças, que desprezam suas condições de trabalho.
Hoje, 86% das matrículas escolares no Brasil concentram-se na escola pública, e sem que esta instituição seja devidamente valorizada, dificilmente atingiremos melhores índices de distribuição de renda, de emprego de qualidade e justiça social. Reiteramos, Tutóia carece repensar a maneira como tem tratado seus professores/as.
Neste sentido, dirigimo-nos aos nobres parlamentares, prefeito e secretária informando da necessidade de garantirmos, com urgência, o que reivindicamos. E reconhecemos essa luta como sendo de toda sociedade, e não apenas dos/as trabalhadores/as em educação.
É importante realçar que o piso do magistério não trata só de salário. Apesar de esse ser um elemento fundamental, é preciso também levar em conta a jornada e as condições de trabalho dos/as professores/as e demais trabalhadores/as da educação. Nesse sentido, a Lei 11.738 determina que pelo menos um terço da jornada de trabalho do/a professor/a seja destinada a atividades extraclasses, tais como preparação de aulas, correção de trabalhos e provas, reuniões pedagógicas e com familiares, formação continuada e outras.
Queremos ainda acrescer e destacar que Estados mais pobres que o Maranhão chegam a pagar mais, como exemplo, Alagoas (o estado menos desenvolvido do Brasil) paga R$ 2. 172,10 para professor com Licenciatura. Em Tutóia, paga-se R$ 1.596,10, há uma disparidade muito grande. E é bom que se esclareça, o Estado do Alagoas nem cumpre a Lei do Piso.
O Estado de Roraima é outro exemplo paga R$ 2.762,46 por 25H semanais cumprindo a jornada extraclasse e aplicando a proporcionalidade ao valor (ver tabela em anexo). Por que Tutóia não pode pagar se o governo Federal envia religiosamente os recursos todos os meses?
Para ilustrar ainda mais a situação, leia-se o abaixo:
Em São Paulo, um professor das séries iniciais do ensino fundamental ganha R$ 1.803,92 como vencimento básico, valor acima do piso, mas que segundo os professores ainda é muito baixo.
No Recife, os professores com licenciatura passam a receber R$ 1.742,64 por mês, com 29 horas/aulas semanais. Mais da metade dos 4.774 professores do ensino fundamental I (do 1º ao 5º ano) tem especialização, com salário de R$ 1.920,83.
E a estes salários ainda são acrescidos regência e ajuda de custo para deslocamentos a zonas rurais.
Muitos munícipios já pagaram o reajuste de 7,97% ainda no mês de Fevereiro. Tutóia, anunciou pra Maio.
O Parecer CNE/CEB nº 8/10, que trata do Custo Aluno Qualidade, indica que a remuneração dos/as trabalhadores/ as em educação (professores, especialistas e funcionários) deve ser equivalente a cerca de 80% dos recursos vinculados à educação. Ou seja: não há escola pública de qualidade sem a priorização de seus profissionais. E a melhor forma de se valorizar os/as educadores/as é por meio de Planos de Carreira que incentivem a qualificação do trabalho, a dedicação exclusiva em uma só escola ou rede de ensino e que assegure aposentadoria digna.
No município de Tutóia se tem feito o contrário, professores com duas nomeações são lotados em escolas distantes uma da outra não garantido a condição mínima do profissional realizar seu trabalho e garantir a qualidade do ensino. Por isso, reivindicamos que professores com duas nomeações sejam lotados em uma mesma escola.
Tutóia,Ma,24 de Abril de 2013
Elivaldo Ramos Lima
Presidente
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Secretário Aluísio Mendes, em entrevista à Rádio
