O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) rejeitou a resolução que obrigaria a veiculação na TV de propaganda
eleitoral própria em todos os municípios com mais de 20 mil eleitores já nas
eleições deste ano.
Hoje, os eleitores de municípios
pequenos são obrigados a assistir ao programa eleitoral de candidatos da capital
do Estado. Os candidatos à prefeitura dessas cidades não podem se valer da
propaganda de televisão para pedir votos aos eleitores.
De acordo com o TSE, em 1.114
municípios a propaganda eleitoral transmitida é apenas a de prefeito da capital
do Estado. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que seria
temerário ter uma nova regra às vésperas das eleições.
De acordo com ela, a resolução
poderia ser tecnicamente inviável ou de difícil operacionalização. "Isso poderá
gerar um insegurança muito grande", concordou o ministro Marco Aurélio Mello.
O ministro Dias Toffoli afirmou
que obrigar pequenas cidades a terem programa própria aumentaria os custos das
eleições e obrigaria os candidatos a prefeituras pequenas a gastar com
marqueteiros e produtoras. "O melhor é deixar isso para o rádio nesses locais",
afirmou. "O candidato com maior poder econômico teria vantagem", acrescentou
Toffoli.
De acordo com o ministro Arnaldo
Versiani, há apenas 389 emissoras para cobrir os 5.565 municípios brasileiros.
Dados da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) indicam
haver 512 emissoras em todo o País.
Nenhum comentário:
Postar um comentário