PROFESSORES DENUNCIAM E PROMOTORIA PEDE ESCLARECIMENTOS SOBRE BONUS SALARIAL DE 2009, 2010 E 2011

BLOG DO FLAVIO MEREQUETA

Aconteceu em TUTOIA, no ultimo dia 06 de dezembro as 17:00h uma reunião entre professores, representantes do governo municipal, sindicato dos funcionários públicos, e promotoria publica, para tentar um acordo sobre o impasse criado pelo não pagamento do BONUS SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.


Presentes o Promotor público, o presidente do sindicato dos servidores públicos de TUTOIA , o advogado do referido sindicato, o advogado da prefeitura municipal e uma comissão de professores .


Os professores reclamam do não recebimento do BONUS SALARIAL referente aos anos de 2009, parte do de 2010 e 2011, segundo eles numa reunião anterior com o PREFEITO, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E TESOUREIRO do município, o prefeito falou que não pagou o bônus por que precisava ajudar outras pessoas e que os professores seriam desumanos se não permitissem isso, em seguida falou também que não podia pagar o BONUS por que estava construindo uma creche ( A creche que está sendo construída tem verba própria de mais de 500.000.00- quinhentos mil reais), mas ia conversar com o gerente do BANCO DO BRASIL pra ver se havia possibilidade de pagar algum valor a eles, algo em torno de 1.000,00 (um mil reais).


Também foi lembrado que o vizinho município de PAULINO NEVES já pagou neste ano aos professores algo em torno de 10.000,00 (dez mil reais ) individualmente de BONUS e sinaliza com a possibilidade de pagar mais 2.000.00 (dois mil reais) no mês de dezembro,sendo que o município de PAULINO NEVES é um município menor que TUTOIA, pois é desmembrado e possui um numero bem menor de habitantes, consequentemente um numero menor de alunos, portanto, recebe valores bem menores.


Na reunião ficou definido que na próxima terça feira dia 13 haverá outra reunião onde serão apresentados os demonstrativos de pagamentos da secretaria de educação como também os valores pagos aos professores e mais a lista com o quantitativo de profissionais da educação cadastrados no FUNDEB, para que se tenha idéia da sobra de recursos e de quanto deveria ser o BONUS dos professores.


Vale lembrar que no ano de 2009 o FUNDEB transferiu para TUTOIA algo em torno de 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), em 2010 algo em torno de 25.000.000.00 (vinte e cinco milhões de reais) e em 2011 até 30 de novembro, algo em torno de 32.000.000.00 (trinta e dois milhões de reais) e que conforme a lei do FUNDEB, 60% desses valores devem ser utilizados especificamente para pagamento de salários ficando os 40% para construções e reformas de escolas, material escolar e outros serviços relacionados, e que desses 60% destinados a pagamento de salários, o que sobrar deve ser rateado entre os profissionais cadastrados no FUNDEB.


ANALISE DO BLOG
Considerando somente os valores pagos pelo FUNDEB de janeiro a novembro de 2011, considerando o quantitativo de 1.115 profissionais da educação dito pelo próprio prefeito, considerando os 60% de 32.000.000.00 que seriam 19.200.000,00, considerando ainda o valor pago aos professores mesmo como complemento em 2011 referente a 2010, 2.000,00 (dois mil reais) em valores brutos, podemos deduzir conforme a média dos salários, que cada professor teria direito a pelo menos 12.000.000,00 (doze mil reais) de BONUS somente no ano de 2011, a menos que todo percentual de 60% tenha sido utilizado, nesse caso os salários dos professores teriam sofrido um aumento substancial, mas isso absolutamente não aconteceu ou pelo menos não se tem noticia por aqui .

Ladrões matam tesoureiro e levam R$ 150 mil da Prefeitura de Magalhães de Almeida

Bandidos fortemente armados assaltaram no início da tarde o tesoureiro e secretário de Finanças da Prefeitura de Magalhães de Almeida . Eles conseguiram levar cerca de R$ 150 mil que seriam usados em pagamentos diversos no município. As informações são do prefeito Neto Carvalho (PMDB).

O tesoureiro Fenelon Caldas e o secretário Raimundo Nonato Carvalho, irmão do prefeito, sacaram o dinheiro numa agência na cidade vizinha de São Bernardo.

Quando voltavam para Magalhães de Almeida num Honda Civic, foram abordados ainda na estrada MA-034 pelos assaltantes que vinham numa caminhonete Hilux.

Os bandidos chegaram atirando e atingiram Fenelon, que dirigia o Civic, próximo ao ouvido, e Raimundo Nonato no ombro.

O carro perdeu o controle e foi parar numa plantação de soja à beira da estrada. Os ladrões recolheram o dinheiro e fugiram.

Mais à frente, a Hilux dos bandidos apresentou problema e eles tomaram um Uno de assalto para continuar a fuga.

Fenelon morreu quando seguia para receber atendimento em Parnaíba (PI).

NOVOS JUIZES NOMEADOS PARA COMPOR O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO. AGORA FICOU CLARO O MOTIVO DO JULGAMENTO ÀS PRESSAS, DO RECURSO ELEITORAL QUE BENEFICIOU O PREFEITO DE TUTOIA. O MANDATO DAQUELES JULGADORES ESTAVA TERMINANDO! É ESTA , A JUSTIÇA QUE DESEJAMOS? ESPERAMOS QUE OS NOVOS JULGADORES POSSAM SER IMPARCIAIS E HONREM O PODER JUDICIÁRIO, FAZENDO A JUSTIÇA PREVALECER!

O advogado Sérgio Muniz foi reconduzido para compor o quadro de juízes do TRE. O ato, assinado pela presidente Dilma Roussef, deve ser publicado nas próximas edições do Diário Oficial da União. A informação é de uma fonte do blog com trânsito no Congresso e Palácio do Planalto, em Brasília.


Daniel Leite tentou, mas não teve maior poder de articulação que Sérgio Muniz

Sérgio Muniz compôs a lista tríplice encaminhada ao TSE e, posteriormente, à Presidência da República, após eleição realizada no Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 31 de agosto. Ele teve 18 votos contra 15 de Adroaldo Sousa e 20 do “balaio” Daniel Leite, que tinha como um dos “padrinhos” o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB).

Naquela votação foi formada uma segunda lista com José Carlos Sousa e Silva (20 votos), Valdênio Caminha (14 votos) e Valney Oliveira (13 votos). A fonte não soube informar quem foi o escolhido. Possivelmente tenha sido José Carlos.

No dia 1º foram empossados no TRE os juizes Luiz de França Belchior e Nelson Loureiro nas vagas de Raimundo Barros e Magno Linhares, respectivamente. Nesta quarta-feira, o Tribunal de Justiça escolheu os desembargadores José Bernardo (titular) e José Luiz Almeida (suplente) também para a Corte Eleitoral.

O primeiro vai substituir o atual presidente, Raimundo Cutrim, e o segundo Jaime Ferreira de Araújo. Fazem parte do TRE ainda a desembargadora Anildes Cruz e o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos.

RESUMO DO PROGRAMA RADIO POVO DO DIA 27/11/2011

DO BLOG FLAVIO MEREQUETA

RÁDIO POVO! Bom dia, Flavio Merequeta diz: São 09:00h em tutoia, ta começando mais um PROGRAMA RADIO POVO, pela DUNAS MAR FM.


RÁDIO POVO!Bom dia, Flavio Merequeta agradece a audiência do domingo passado.estamos
numa bela manhã de sol, domingo, dia 27 de novembro, hoje é o dia nacional do combate ao câncer.


RÁDIO POVO! Flavio Merequeta manda aquele abraço a todos os amigos de Tutoia, em todos os bairros e lugares. Aquele abraço !!!


.RADIO POVO: A MENSAGEM DO DIA


Conta a fábula que um camundongo vivia angustiado com medo de gato.
Um mágico teve pena dele e o transformou em gato. Mas aí ele ficou com medo de cão , e por isso o mágico o tranformou em pantera.
Então ele começou a temer os caçadores.
A essa altura o mágico desistiu. Tranformou-o em camundongo novamente e disse:
Nada que eu faça por você vai ajudá-lo, porque você tem apenas a coragem de um camundongo.


( É preciso coragem para romper com o projeto que nos é imposto.
Mas saiba que coragem não é ausência de medo, é sim a capacidade de avançar, apesar do medo: caminhar para a frente e enfrentar as adversidades, vencendo os medos, pois somente superando os desafios e fazendo mais que o possível é que chegaremos aos lugares que tanto almejamos em nossas vidas.,)Radio Povo: Flávio Merequeta anuncia os aniversariantes da semana e toca a musica de parabéns pra você e vamos de música no programa


RÁDIO POVO! Flavio Merequeta ler um texto do Blog do Chico Canavieira, o texto fala sobre os repasses do Fundeb e da bonificação dos professores. Lembrando que esse assunto será mais debatido no Tutoia Urgente, com Zé Orlando.


RÁDIO POVO! Flavio Merequeta faz uma denúncia, segundo o que foi reclamado, agora no hospital pra ser você ser consultado é necessário apresentar o título eleitoral. Isso é um absurdo. Pra que isso? Tirem as suas conclusões. Questão de saúde não se pode ser omisso, quem ta doente e procurar o hospital tem que ser cuidado.


RADIO POVO: Flávio Merequeta responde pergunta de ouvinte que quer saber se ele pode provar o que esta dizendo e diz que claro que não tem como provar, maios acredita que seja verdadeira a denuncia, pois casos parecidos a esse são costumeiros naquele hospital, como por exemplo: copos descartáveis são reutilizados, camas sem lençóis, pacientes que levam de casa o ventilador e até colchão e também o caso de uma senhora que depois de uma cirurgia foi pra casa a pé, pois a ambulância estava no hospital mais não tinha motorista.


RÁDIO POVO! Flavio Merequeta diz que é necessário que o MP tome alguma providência sobre o fato de que para ser consultado no hospital é preciso apresentar o titulo eleitoral. Pra que seria isso? Pra saber se o paciente é eleitor do município? Engraçado é que qualquer paciente daqui que precisar fazer uma cirurgia é encaminhado pro vizinho estado do Piauí , se a exigência for pra complementar cadastro tudo bem, mais nunca ser obrigatório ou condicionante. MP, fica de olho.


RÁDIO POVO! Flavio Merequeta lembra que o papel do programa e da rádio é informar, é prestar serviços a comunidade, quem tem que fiscalizar são os órgãos competentes. E não só com denuncias mais se alguém tiver elogios podem mandar que o programa anuncia, se tiver fundamento é claro.


RÁDIO POVO! Flavio Merequeta diz que quem tem que provar que o governo ta bom são eles, pois ja que todo mundo acha que o atual governo tem muitos erros, que eles provem que a bonificação dos professores foi pago, que mostrem as licitações, que existe merenda escolar..Provem isso, provem. É simples provar que nos não estamos falando a verdade, é só pagar o bônus dos professores, mostar as licitações das obras, dizer qual empresa construiu o estádio, qual empresa construiu as ruas de bloquetes, fazer com que as crianças cheguem em casa e digam aos pais que se alimentaram com arroz, feijão, macarrão, frango e suco como complemento, aí sim estaremos aqui mentindo, por enquanto não.


RÁDIO POVO! Flavio Merequeta comenta sobre o campeonato Tutoiense, ontem o Metalúrgica ganhou o Brahma, hoje tem mais semi-final.. Agora só tem Skol, acabou a Brahma


.RÁDIO POVO! Flavio Merequeta fala sobre as construções do Prefeito de Tutoia, na qual as obras, segundo a Governadora, foram conveniadas com o Estado, como estradas e bloquetes, além do que nesses 3 anos a Prefeitura ja recebeu mais de 160 milhões de reais, fora os convênios, fica a pergunta: O que foi feito com os quase 200 milhões de reais recebidos?


RADIO POVO: vem aí a crônica da cidade: Flávio Merequeta lê um texto do ex deputado Zé orlando que fala da comemoração do prefeito pela vitoria no TRE no processo movido contra a sua eleição em 2008. Leia abaixo:

"COMEMORAÇÃO SEM POVO... FOGUETES EM VÃO!!!

Do blog do ZE ORLANDO

Tutóia foi assombrada por um foguetório numa noite de quarta feira, 08 de novembro, próximo passado. O que aconteceu? algum aniversário? Ou um casamento?


Nada disso! O Prefeito está comemorando a vitória no Tribunal Regional Eleitoral! Livrou-se mais uma vez da Ação de Impugnação de mandato Eletivo, que o acusa de capatação ilícita de votos, alem de abuso de poder econômico, atos que teriam sido praticados durante a campanha eleitoral de 2008.
Testemunhas, vídeos, e provas apresentados, demonstrando que o irmão James Baquil, o sobrinho Jamilson Baquil, além do próprio Diringa Baquil, infringiram a Lei das Eleições, foram minimizados pelos julgadores da 1a. e da 2a. instancia da Justiça Eleioral, após os últimos dois anos e dez meses. Ainda há a 3a. instancia, o TSE. Lá se cassou senador por passagem de onibus no valor de R$ 26,00. Vamos aguardar o final da novela!


Aconteceu de tudo durante este período. Desde audiências suspensas, passando pelo trancamento do processo por quase dois anos, destrancado após o vice prefeito Floriano desvincular-se politicamente do prefeito Diringa, e pedir a justiça o prosseguimento da ação. Muitas e graves notícias escandalisaram o povo tutoiense neste período. Para manter-se no cargo, o prefeito teria cometido ilícitos maiores que os da campanha eleitoral. Desmandos, desvios de conduta de toda ordem, envolvendo recursos públicos, são denunciados, e vão desde a coptação de vereadores adversários, operações financeiras danosas ao erário público, enriquecimento ilícito de familiares do prefeito, além da formação da mais nova e rápida oligarquia política, montada em família pelo Sr. Diringa Baquil, logo após sua posse como prefeito: A OLIGARQUIA BAQUIL.


Traição,ingratidão, mentiras, falsidades, ganância, abusos de poder, incompetência, desvios de conduta de toda ordem e perseguição cruel: são alguns dos principais ingredientes utilizados pelo Prefeito para montar uma estrutura familiar na administração municipal de Tutóia. Esquecendo-se dos compromissos políticos e administrativos assumidos nas praças públicas com a população, Diringa preferiu o isolamento com a sua família, construindo com ela, uma verdadeira organização criminosa, digna da máfia siciliana, que trabalha em benefício próprio, sem nenhum tipo de atenção e respeito aos sentimentos e aspirações do povo de Tutóia.


O resultado não poderia ser outro, senão aquele que toda a população conhece e reprova: DESMANDOS, DESVIOS, GOVERNO DE POUCOS PARA POUCOS, CONFUSÃO GERAL DO CLÃ BAQUIL NO ENTENDIMENTO DO QUE É PÚBLICO E PRIVADO, ALÉM DA INCOMPETÊNCIA COMPLETA NA CONDUÇÃO DE TODOS OS CARGOS E ASSUNTOS IMPORTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.


QUASE DUZENTOS MILHÕES DE REAIS PASSARAM PELAS MÃOS DO PREFEITO DIRINGA BAQUIL E SEU GOVERNO FAMIGLIAR, NESTES QUASE TRÊS ANOS DE MANDATO. Pouca coisa pode ser vista, mas nada que justifique tanto dinheiro público gasto de forma irresponsável, incompetente e ímproba. NADA QUE POSSA JUSTIFICAR QUALQUER COMEMORAÇÃO. AO CONTRÁRIO DISTO, O POVO ESTÁ TRISTE, DESOLADO, DECEPCIONADO E RECOLHIDO NO SILÊNCIO DA SUA TRISTEZA.


POR CAUSA DE TUDO ISTO, O PREFEITO NÃO TEVE A SOLIDARIEDADE DO POVO PARA COMEMORAR SUA VITÓRIA NO TRE. ELE NÃO TEM POVO. ELE TEM APENAS O CLÃ FAMIGLIAR E ALGUNS POUCOS APANIGUADOS QUE O CERCAM EM TROCA DE MIGALHAS. SOMENTE COM AQUELES POUCOS ELE PODE COMEMORAR . E FOI ASSIM NA NOITE DE 08 DE NOVEMBRO. NEM A MAIORIA COOPTADA NA CÂMARA MUNICIPAL ESTAVA LÁ. APENAS O PÉ DE RODO COMO FOGUETEIRO E O GRUPELHO BAQUIL, ALEM DESTES, SÓ OS POUQUISSIMOS BAJULADORES QUE AINDA RESTAM NESTE TRISTE OCASO DE UM GOVERNO MUNICIPAL MEDÍOCRE, INCOMPETENTE E CORRUPTO. TRISTE FIM!


LEMBRAM-SE DA COMEMORAÇÃO DA ELEIÇÃO MUNICIPAL? ALÍ, NA MESMA PRAÇA DOS TEREMEMBÉS? NAQUELA ÉPOCA HAVIA POVO FESTEJANDO, CHEIO DE ESPERANÇA NO FUTURO DE TUTÓIA. HOJE SO HÁ DECEPÇÃO E TRISTEZA POR TUDO DE ERRADO QUE TEM SIDO PRATICADO PELO PREFEITO DIRINGA E SUA FAMÍGLIA BAQUIL.


A MARCA DO ERRO AFASTOU O POVO DO PREFEITO. ACABOU DIRINGA! NÃO HÁ MAIS TEMPO PARA CORRIGIR TANTOS ERROS! COMEMORAR SOZINHO É O QUE LHE RESTA. ESTE RESTO DE MANDATO O DISTANCIARÁ MAIS AINDA DA POPULAÇÃO.


OS SEUS FOGUETES FORAM EM VÃO! A SUA FESTA NÃO TEVE O POVO PARA COMEMORAR!


O SILÊNCIO E O AFASTAMENTO DO POVO, DIZ TUDO: VOCÊ COLHEU O QUE PLANTOU!"



.RADIO POVO: São 10:55 tá na hora de dizer: tudo de bom pra você, benção pai, benção mãe, beijo da LENA, beijo da NINA, beijo do DITO, beijo do SEGUNDÃO, beijo no coração de todo mundo e até domingo que vem se DEUS quiser, e ele quer. Não desliggue não, nem mude de estação, fique com a gente por que vem ai o PROGRAMA TUTOIA URGENTE. TCHAU !!!

LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS (LEI 12.527/2011) JÁ FOI SANCIONADA PELA PRESIDENTE DILMA E ESTÁ EM PLENO VIGOR. E AGORA, PREFEITO DIRINGA BAQUIL? A CAIXA PRETA SOBRE TODOS OS DESMANDOS E DESVIOS DA SUA GESTÃO, ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DE TODOS OS TUTOIENSES. EU AVISEI PREFEITO! AGORA VÊ SE AGUENTA!!!

BLOG DO ZÉ ORLANDO

APOSTANDO NA IMPUNIDADE, DESDE O PRIMEIRO DIA DA ATUAL GSTÃO NA PREFEITURA DE TUTÓIA, O PREFEITO DIRINGA E SUA FAMIGLIA BAQUIL, QUE OCUPAM TODOS OS PRINCIPAIS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TUTÓIA, VÊM COMETENDO TODOS OS DESMANDOS E DESVIOS DE CONDUTA LISTÁVEIS. TUDO É FEITO PARA ENGANAR A POPULAÇÃO, E NADA A RESPEITO DAS RECEITAS, DESPESAS, LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES E DEMISSÕES, CHEGA AO CONHECIMENTO PÚBLICO, PORQUE A OLIGARQUIA NEPOTISTA BAQUIL ESCONDE NUMA CAIXA PRETA, MUITO BEM GUARDADA EM VÁRIOS COVÍS,TODAS AS INFORMAÇÕES QUE POVO TEM DIREITO SOBRE TODAS AS FALCATRUAS ARMADAS E PRATICADAS DESDE JANEIRO DE 2009.

A LEI DA TRANSPARÊNCIA É DESCUMPRIDA DE MANEIRA FLAGRANTE NO SITE QUE A PREFEITURA TEM NA INTERNET. E NADA TEM ACONTECEIDO EM REPRESÁLIA A TAIS PROCEDIMENTOS.

AGORA, ESTÁ EM VIGOR A LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS. A FALTA DE CUMPRIMENTO DA MESMA, IMPLICARÁ NA IMPROBIDADE DO AGENTE PÚBLICO. E AGORA PREFEITO DIRINGA? VAI ARRISCAR E DESCUMPRI-LA? DE TUDO O QUE PODERIA ACONTECER, EU AVISEI! PREFERIU APOSTAR NA MARCA DO ERRO! AGORA VÊ SE AGUENTA!

VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DA LEI N° 12.527/2011, E VAMOS EXIGIR O SEU CUMPRIMENTO:



1. Quem deve cumprir a lei

Órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos três níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal). Incluem-se os Tribunais e Contas e os Ministérios Públicos.

Autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e “demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios” também estão sujeitos à lei.

Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos diretamente ou por meio de subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes e outros instrumentos devem divulgar informações relativas ao vínculo com o poder público.





• Referência na lei: Artigo 1º, parágrafo único.



Municípios com menos de 10 mil habitantes não precisam publicar na internet o conjunto mínimo de informações exigido. Entretanto, precisam cumprir a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009).

• Referência na lei: Artigo 8º, § 4º.




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2. Transparência ativa

As informações de interesse público deverão ser divulgadas “independentemente de solicitações”




• Referência na lei: Artigo 3º, II; Artigo 8º.




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3. Conjunto mínimo de informações que devem ser fornecidas na internet

Conteúdo institucional
Competências, estrutura organizacional, endereços e telefones das unidades, horário de atendimento ao público e respostas às perguntas mais frequentes da sociedade.

Conteúdo financeiro e orçamentário
Registros de repasses ou transferências de recursos financeiros, bem como de despesas.

Informações de licitações (editais, resultados e contratos celebrados).

Dados gerais sobre programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades.





• Referência na lei: Artigo 8º, § 1º.




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4. Requisitos para os sites de órgãos públicos

O site deve ter uma ferramenta de pesquisa e indicar meios de contato por via eletrônica ou telefônica com o órgão que mantém o site.

Deve ser possível realizar o download das informações em formato eletrônico (planilhas e texto), e o site deve ser aberto à ação de mecanismos automáticos de recolhimento de informações (ser “machine-readable”). Deve também atender às normas de acessibilidade na web.

A autenticidade e a integridade das informações do site devem ser garantidas pelo órgão.




• Referência na lei: Artigo 8º, § 3º.




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5. Estrutura e pessoal necessários para implantação da lei

Os órgãos públicos deverão criar um serviço físico de informações ao cidadão. Ele será responsável por orientar as pessoas sobre o acesso a informações, receber requerimentos e informar sobre o andamento deles. O serviço também deverá realizar audiências públicas e divulgação do acesso a informações.

Em até 60 dias após a lei entrar em vigor, o dirigente máximo de cada um dos entes da administração pública federal direta ou indireta deverá designar uma autoridade diretamente subordinada a ele para garantir e monitorar o cumprimento da lei de acesso. Essa autoridade deverá produzir relatórios periódicos sobre a observância à lei.




• Referência na lei: Artigo 9º.




• Referência na lei: Artigo 40.




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6. Quem pode fazer pedidos de informação

Qualquer cidadão.






• Referência na lei: Artigo 10.




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7. O que o pedido de informação deve conter

Identificação básica do requerente e especificação da informação solicitada. Não é preciso apresentar o(s) motivo(s) para o pedido.

Não se pode exigir, na identificação, informações que constranjam o requerente.





• Referência na lei: Artigo 10, § 1º e 3º.




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8. Como o pedido de informação pode ser feito

Por “qualquer meio legítimo”, ou seja: e-mail, fax, carta, telefonema.




• Referência na lei: Artigo 10.




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9. Prazo para a concessão da informação solicitada

Caso disponível, a informação deverá ser apresentada imediatamente. Se não for possível, o órgão deverá dar uma resposta em no máximo 20 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por mais dez dias, desde que a entidade apresente motivos para o adiamento.




• Referência na lei: Artigo 11, § 1º e 2º.




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10. Negativa de acesso

O órgão público pode negar acesso total ou parcial a uma informação solicitada. Nesse caso, deverá justificar por escrito a negativa e informar ao requerente que há possibilidade de recurso. Deverão ser indicados os prazos e condições para tal recurso, além da autoridade responsável por julgá-lo.

O requerente tem o direito de obter a íntegra da decisão de negativa de acesso (original ou cópia).




• Referência na lei: Artigo 11, § 1º, II.





• Referência na lei: Artigo 14.




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11. Formatos de documentos a que a lei se aplica

A lei é aplicável a documentos em formato eletrônico ou físico.




• Referência na lei: Artigo 11, § 5º, 6º.




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12. Cobrança

Só poderá ser cobrado do cidadão o montante correspondente aos custos de reprodução das informações fornecidas. Pessoas que comprovem não ter condições de arcar com tais custos estão isentas do pagamento.




• Referência na lei: Artigo 12.




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13. Recursos contra negativa de acesso

Devem ser feitos em no máximo 10 dias depois de recebida a negativa. Eles serão encaminhados à autoridade superior àquela que decidiu pela negativa de acesso. A autoridade tem até 5 dias para se manifestar sobre o recurso.

No caso de entidades do Executivo federal, se a autoridade superior em questão mantiver a negativa, o recurso será encaminhado à Controladoria-Geral da União (CGU), que tem o mesmo prazo para se manifestar (5 dias).

Caso a CGU mantenha a negativa, o recurso será enviado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações.




• Referência na lei: Artigo 15.









• Referência na lei: Artigo 16.





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14. Punições a agentes públicos

O agente público que se recusar a fornecer informações, retardar o acesso a elas ou fornecer dados incorretos deliberadamente comete infração administrativa, e poderá ser punido com, no mínimo, uma suspensão.

Se for o caso, o agente público também poderá responder a processo por improbidade administrativa.

O agente público que divulgar documentos considerados sigilosos sem autorização também é passível de punição.




• Referência na lei: Artigo 32, § 1º, II.





• Referência na lei: Artigo 32, § 2º.


• Referência na lei: Artigo 32, § 1º, IV.





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15. Punição a entidades privadas

Como a lei também prevê que entidades privadas com vínculos com o poder público devem divulgar informações, elas também podem ser punidas caso não cumpram as exigências. As sanções vão de advertência ou multa à rescisão do vínculo e à proibição de voltar a contratar com o poder público.

A entidade privada que divulgar documentos considerados sigilosos sem autorização também é passível de punição.




• Referência na lei: Artigo 33.







• Referência na lei: Artigo 32, § 1º, IV.





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16. Sigilo de documentos

Há três tipos de documentos confidenciais, cada qual com seu prazo para duração do sigilo.



Classificação

Duração do sigilo

Renovável?



Ultrassecreto

25 anos

Sim. Por apenas mais um período de 25 anos.



Secreto

15 anos

Não.



Reservado

5 anos

Não.


Após esses prazos, o acesso aos documentos é automaticamente liberado. Ou seja, o prazo máximo para que um documento seja mantido em sigilo é de 50 anos.

As informações que possam colocar em risco a segurança do presidente e do vice-presidente da República e de seus familiares são consideradas reservadas. Em caso de reeleição, elas serão mantidas em sigilo até o término do mandato.

Todos os órgãos e entidades públicas terão de divulgar anualmente uma lista com a quantidade de documentos classificados no período como reservados, secretos e ultrassecretos.

Em até dois anos a partir da entrada em vigor da lei, os órgãos e entidades públicas deverão reavaliar a classificação de informações secretas e ultrassecretas. Enquanto o prazo não acabar, valerá a legislação atual.




• Referência na lei: Artigo 24, § 1º I, II e III.





• Referência na lei: Artigo 24, § 4º.



• Referência na lei: Artigo 24, § 2º.

• Referência na lei: Artigo 30.

• Referência na lei: Artigo 39.





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17. Comissão Mista de Reavaliação de Informações

Sua composição exata será definida no decreto de regulamentação da lei.

As decisões da Comissão dizem respeito à administração pública federal. Ela poderá rever a classificação de informações como secretas e ultrassecretas e prorrogar, dentro do limite previsto na lei, a classificação de informações como ultrassecretas.




• Referência na lei: Artigo 35, §5º.





• Referência na lei: Artigo 35, § 1º, II e III.

COMEMORAÇÃO SEM POVO... FOGUETES EM VÃO!

BLOG DO ZÉ ORLANDO





Tutóia foi assombrada por um foguetório numa noite de quarta feira, 08 de novembro, próximo passado. O que aconteceu? algum aniversário? Ou um casamento?

Nada disso! O Prefeito está comemorando a vitória no Tribunal Regional Eleitoral! Livrou-se mais uma vez da Ação de Impugnação de mandato Eletivo, que o acusa de capatação ilícita de votos, alem de abuso de poder econômico, atos que teriam sido praticados durante a campanha eleitoral de 2008.
Testemunhas, vídeos, e provas apresentados, demonstrando que o irmão James Baquil, o sobrinho Jamilson Baquil, além do próprio Diringa Baquil, infringiram a Lei das Eleições, foram minimizados pelos julgadores da 1a. e da 2a. instancia da Justiça Eleioral, após os últimos dois anos e dez meses. Ainda há a 3a. instancia, o TSE. Lá se cassou senador por passagem de onibus no valor de R$ 26,00. Vamos aguardar o final da novela!

Aconteceu de tudo durante este período. Desde audiências suspensas, passando pelo trancamento do processo por quase dois anos, destrancado após o vice prefeito Floriano desvincular-se politicamente do prefeito Diringa, e pedir a justiça o prosseguimento da ação. Muitas e graves notícias escandalisaram o povo tutoiense neste período. Para manter-se no cargo, o prefeito teria cometido ilícitos maiores que os da campanha eleitoral. Desmandos, desvios de conduta de toda ordem, envolvendo recursos públicos, são denunciados, e vão desde a coptação de vereadores adversários, operações financeiras danosas ao erário público, enriquecimento ilícito de familiares do prefeito, além da formação da mais nova e rápida oligarquia política, montada em família pelo Sr. Diringa Baquil, logo após sua posse como prefeito: A OLIGARQUIA BAQUIL.

Traição,ingratidão, mentiras, falsidades, ganância, abusos de poder, incompetência, desvios de conduta de toda ordem e perseguição cruel: são alguns dos principais ingredientes utilizados pelo Prefeito para montar uma estrutura familiar na administração municipal de Tutóia. Esquecendo-se dos compromissos políticos e administrativos assumidos nas praças públicas com a população, Diringa preferiu o isolamento com a sua família, construindo com ela, uma verdadeira organização criminosa, digna da máfia siciliana, que trabalha em benefício próprio, sem nenhum tipo de atenção e respeito aos sentimentos e aspirações do povo de Tutóia.

O resultado não poderia ser outro, senão aquele que toda a população conhece e reprova: DESMANDOS, DESVIOS, GOVERNO DE POUCOS PARA POUCOS, CONFUSÃO GERAL DO CLÃ BAQUIL NO ENTENDIMENTO DO QUE É PÚBLICO E PRIVADO, ALÉM DA INCOMPETÊNCIA COMPLETA NA CONDUÇÃO DE TODOS OS CARGOS E ASSUNTOS IMPORTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

QUASE DUZENTOS MILHÕES DE REAIS PASSARAM PELAS MÃOS DO PREFEITO DIRINGA BAQUIL E SEU GOVERNO FAMIGLIAR, NESTES QUASE TRÊS ANOS DE MANDATO. Pouca coisa pode ser vista, mas nada que justifique tanto dinheiro público gasto de forma irresponsável, incompetente e ímproba. NADA QUE POSSA JUSTIFICAR QUALQUER COMEMORAÇÃO. AO CONTRÁRIO DISTO, O POVO ESTÁ TRISTE, DESOLADO, DECEPCIONADO E RECOLHIDO NO SILÊNCIO DA SUA TRISTEZA.

POR CAUSA DE TUDO ISTO, O PREFEITO NÃO TEVE A SOLIDARIEDADE DO POVO PARA COMEMORAR SUA VITÓRIA NO TRE. ELE NÃO TEM POVO. ELE TEM APENAS O CLÃ FAMIGLIAR E ALGUNS POUCOS APANIGUADOS QUE O CERCAM EM TROCA DE MIGALHAS. SOMENTE COM AQUELES POUCOS ELE PODE COMEMORAR . E FOI ASSIM NA NOITE DE 08 DE NOVEMBRO. NEM A MAIORIA COOPTADA NA CÂMARA MUNICIPAL ESTAVA LÁ. APENAS O PÉ DE RODO COMO FOGUETEIRO E O GRUPELHO BAQUIL, ALEM DESTES, SÓ OS POUQUISSIMOS BAJULADORES QUE AINDA RESTAM NESTE TRISTE OCASO DE UM GOVERNO MUNICIPAL MEDÍOCRE, INCOMPETENTE E CORRUPTO. TRISTE FIM!

LEMBRAM-SE DA COMEMORAÇÃO DA ELEIÇÃO MUNICIPAL? ALÍ, NA MESMA PRAÇA DOS TEREMEMBÉS? NAQUELA ÉPOCA HAVIA POVO FESTEJANDO, CHEIO DE ESPERANÇA NO FUTURO DE TUTÓIA. HOJE SO HÁ DECEPÇÃO E TRISTEZA POR TUDO DE ERRADO QUE TEM SIDO PRATICADO PELO PREFEITO DIRINGA E SUA FAMÍGLIA BAQUIL.

A MARCA DO ERRO AFASTOU O POVO DO PREFEITO. ACABOU DIRINGA! NÃO HÁ MAIS TEMPO PARA CORRIGIR TANTOS ERROS! COMEMORAR SOZINHO É O QUE LHE RESTA. ESTE RESTO DE MANDATO O DISTANCIARÁ MAIS AINDA DA POPULAÇÃO.

OS SEUS FOGUETES FORAM EM VÃO! A SUA FESTA NÃO TEVE O POVO PARA COMEMORAR!

O SILÊNCIO E O AFASTAMENTO DO POVO, DIZ TUDO: VOCÊ COLHEU O QUE PLANTOU!

MPMA PEDE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES CONTRATADOS IRREGULARMENTE EM LORETO. E EM TUTÓIA? QUANDO O MP VAI ACIONAR O PREFEITO? A TEMPORADA DE CONTRATAÇÕES IRREGULARES RECOMEÇÕU, PARA FINS MERAMENTE POLITIQUEIROS. ESTÁ NA HORA DA AÇÃO JUDICIÁRIA ANTECIPADA, POIS VÃO QUERER COMPRAR A ELEIÇÃO DE 2012 COM O DINHEIRO DO POVO D TUTÓIA!

JORNAL PEQUENO


A promotoria de Justiça da Comarca de Loreto ajuizou Ação de Execução, em 9 de novembro, solicitando, no prazo de três dias, a exoneração dos servidores contratados temporariamente pelo Município e aqueles cujo contrato configure prática de nepotismo. Ajuizou a ação o promotor de Justiça Clodoaldo Nascimento Araújo. Loreto fica localizada a 686km de São Luís.



Praça da igreja matriz em Loreto-MA

A ação é referente aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelo prefeito de Loreto, Germano Martins Coelho, em 28 de outubro de 2009 e 30 de novembro de 2010, nos quais ele se comprometeu em exonerar os servidores com contratos temporários ou sem concurso e pôr fim ao nepotismo presente nos cargos comissionados do município. No entanto, o gestor não cumpriu o acordo, conforme relatou o promotor de Justiça na ação.

Em julho de 2011, o Ministério Público expediu ofício ao prefeito solicitando informações sobra a situação dos servidores do município, mas não obteve resposta. No mês de agosto, os vereadores Luís Carlos Martins Gomes de Novais e Maria da Conceição Barros Lopes enviaram ofício à Promotoria confirmando que Germano Martins Coelho não tinha cumprido os acordos e que as irregularidades continuavam.

AFASTAMENTO
Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 5 mil. Também foi pedido o afastamento do gestor até que os servidores contratados de forma irregular sejam exonerados.

(CCOM - MPMA)