O Ministério Público Estadual já decidiu apurar todos os motivos da não conclusão da obra conveniada pelo Governo Federal através da FUNASA e a PREFEITURA DE TUTÓIA, no valor de R$ 3.160.000,00 (três milhões cento e sessenta reais), sendo R$ 3.000.000,00 (três milhões) repassados pela FUNASA, e contrapartida oriundas dos recursos próprios arrecadados pela Prefeitura no valor de R$ 160.000,00(cento e sessenta mil reais); que apesar de ser integralmente paga pelo Governo Federal, não foi concluída e nem apresenta sinais concretos de que o seja, apesar de já vencido o último prazo prorrogado antes do seu pagamento integral.
Agora, com a constatação de várias irregularidades graves na execução da ob obra, tais como superfaturamento, coação, corrupção ativa e passiva, tráfico de influências por parte do Prefeito Diringa e de seus Famigliares e paniguados gananciosos,está clara e evidentemente comprovada a IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA praticada com os recursos federais e municipais, privando o povo da cidade de Tutóia, do seu mais longo sofrimento dos últimos vinte anos: FALTA DE ÁGUA TRATADA nas torneiras de suas casas.
Os desmandos e desvios de toda natureza são tão visíveis e perceptíveis, que os investigadores ministeriais não terão dificuldades para alcançar e punir o mau gestor dos recursos e toda a organização criminosa adredemente montada para surrupiar o dinheiro do povo em benefício dos seus mais escusos interesses, que além de imorais são também ilegais.
Aguardamos e acompanharemos todos os passos desta e de tantas outras investigações qua ainda virão, porque o Prefeito Diringa e sua famíglia Baquil desde o primeiro instante deste atual mandato municipal, tratam os recursos públicos como se fossem privados, e pior que isto, como se fossem seus. E todos os erros foram premeditados com a intensão dolosa de subtrair do povo, através do erário público, a realização das obras que o beneficiam e de ações públicas que melhorem sua vida.
Este blog e o Blog do Zé Orlando estarão sempre agindo para defender os interesses mais legítimos da população tutoiense.
Quem souber de qualquer irregularidade deve denunciar pois levaremos às autoridades constituidas para apurar, processar e punir quem usa o dinheiro do povo para enriquecer ilicitamente. Siga-nos nos blogs e rede sociais da internet. Qua cada um cumpra o seu dever e teremos o nosso município livre de larápios, espertalhões de araque e maus gestores conduzindo os nossos destinos. Contem com a nossa ajuda incondicional. O nosso compromisso será sempre com o Povo.
quinta-feira, 28 de abril de 2011
MINISTÉRIO PÚBLICO VAI APURAR DENÚNCIAS DE DESMANDOS E DESVIOS NO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA E O GOVERNO FEDERAL, NO VALOR DE QUASE R$ 3. 200.000,00, OBRA INTEGRALMENTE PAGA QUE NÃO FOI CONCLUÍDA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS, CORRUPÇÃO, COAÇÃO E OUTROS ILÍCITOS PRATICADOS PELO PREFEITO DIRINGA SERÃO INVESTIGADOS E PUNIDOS. CHEGOU A HORA DA VERDADE!!!
terça-feira, 26 de abril de 2011
O PREFEITO DE TUTÓIA VAI TER QUE ENFRENTAR A JUSTIÇA ELEITORAL POR CRIMES COMETIDOS POR SEUS FAMILIARES E APANIGUADOS. O PROCESSO FOI DESTRANCADO NO TRUBUNAL REGIONAL ELEITORAL-TRE, POR INICIATIVA DO VICE PREFEITO FLORIANO ALVES DA SILVA, QUE CUMPRIU ASSIM, MAIS UM COMPROMISSO DO GRUPO POLÍTICO LIDERADO PELO EX DEPUTADO ZÉ ORLANDO, AO QUAL PERTENCE, EM PROL DA UNIÃO POR TUTÓIA
DO BLOG DO ZÉ ORLANDO
Foi extinto pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE do Maranhão o Mandato de Segurança (MS) 122876 que trancava o andamento do processo AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) proposto por ZILMAR MELO ARAUJO E A COLIGAÇÃO TUTÓIA COM RESPEITO E PROGRESSO CONTRA RAIMUNDO NONATO ABRAÃO BAQUIL (DIRINGA) E FLORIANO ALVES DA SILVA, PREFEITO E VICE PREFEITO respectivamente. Através do Acórdão 13548 o TRE decidiu extinguir aquele processo após iniciativa do Vice Prefeito Floriano Alves da silva que destituiu o advogado Fabrício Mendes Lobato (integrante da mesma banca que defendia o prefeito), nomeando em seguida o Dr. Carlos Luna para manifestar em seu nome, o desinteresse no trancamento que já se arrastava há mais de 1 ano.
O vice prefeito Floriano cumpriu assim, mais um compromisso assumido pelo seu partido e grupo político, liderado pelo ex deputado Zé Orlando, com o grupo político liderado pelo ex prefeito Zilmar Melo Araujo, em prol da UNIÃO POR TUTÓIA, movimento que é integrado por todos os partidos e grupos que atuam politicamente em oposição aos desmandos, desgovernos e desvios da FAMÍGLIA BAQUIL, comandados pelo DIRINGA E JAMES BAQUIL.
FLORIANO , que nada tem a ver com as denuncias de compra de votos nas ultimas eleições, pois faz parte de um partido e grupo político sério, que defende os interesses da população tutoiense há quase vinte anos, juntamente com ZÉ ORLANDO, dirão a justiça no momento oportuno, A VERDADE da campanha eleitoral de 2008, exatamente aqueles fatos de conhecimento público, costumeiramente praticados pelos BAQUIL em todas as eleições que participaram. E se o mandato foi maculado, a justiça eleitoral saberá julgar e punir quem o maculou, mesmo quando atinge como poderá atingir políticos serios que é o caso do vice prefeito.
Está chegando a hora da VERDADE. Tudo será devidamente esclarecido, para que o povo não tenha falsa ideia de quem são os enganadores, falsos, traidores, corruptos, gananciosos,verdadeiros lobos tentando vestir a pele de cordeiros para ludibriar o povo da nossa querida Tutóia. O projeto fracassado de ditadores e "novos oligarcas" não prosperará, porque não contará com a cumplicidade criminosa dos homens e mulheres de bem do município.
'HORA DA VERDADE' é a série que iniciaremos na próxima semana neste Blog e também no Blog TUTÓIA URGENTE. Todas as mazelas da FAMÍGLIA BAQUIL estarão à disposição do povo, para saiba o que eles não dizem: A VERDADE!!!
Foi extinto pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE do Maranhão o Mandato de Segurança (MS) 122876 que trancava o andamento do processo AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) proposto por ZILMAR MELO ARAUJO E A COLIGAÇÃO TUTÓIA COM RESPEITO E PROGRESSO CONTRA RAIMUNDO NONATO ABRAÃO BAQUIL (DIRINGA) E FLORIANO ALVES DA SILVA, PREFEITO E VICE PREFEITO respectivamente. Através do Acórdão 13548 o TRE decidiu extinguir aquele processo após iniciativa do Vice Prefeito Floriano Alves da silva que destituiu o advogado Fabrício Mendes Lobato (integrante da mesma banca que defendia o prefeito), nomeando em seguida o Dr. Carlos Luna para manifestar em seu nome, o desinteresse no trancamento que já se arrastava há mais de 1 ano.
O vice prefeito Floriano cumpriu assim, mais um compromisso assumido pelo seu partido e grupo político, liderado pelo ex deputado Zé Orlando, com o grupo político liderado pelo ex prefeito Zilmar Melo Araujo, em prol da UNIÃO POR TUTÓIA, movimento que é integrado por todos os partidos e grupos que atuam politicamente em oposição aos desmandos, desgovernos e desvios da FAMÍGLIA BAQUIL, comandados pelo DIRINGA E JAMES BAQUIL.
FLORIANO , que nada tem a ver com as denuncias de compra de votos nas ultimas eleições, pois faz parte de um partido e grupo político sério, que defende os interesses da população tutoiense há quase vinte anos, juntamente com ZÉ ORLANDO, dirão a justiça no momento oportuno, A VERDADE da campanha eleitoral de 2008, exatamente aqueles fatos de conhecimento público, costumeiramente praticados pelos BAQUIL em todas as eleições que participaram. E se o mandato foi maculado, a justiça eleitoral saberá julgar e punir quem o maculou, mesmo quando atinge como poderá atingir políticos serios que é o caso do vice prefeito.
Está chegando a hora da VERDADE. Tudo será devidamente esclarecido, para que o povo não tenha falsa ideia de quem são os enganadores, falsos, traidores, corruptos, gananciosos,verdadeiros lobos tentando vestir a pele de cordeiros para ludibriar o povo da nossa querida Tutóia. O projeto fracassado de ditadores e "novos oligarcas" não prosperará, porque não contará com a cumplicidade criminosa dos homens e mulheres de bem do município.
'HORA DA VERDADE' é a série que iniciaremos na próxima semana neste Blog e também no Blog TUTÓIA URGENTE. Todas as mazelas da FAMÍGLIA BAQUIL estarão à disposição do povo, para saiba o que eles não dizem: A VERDADE!!!
sexta-feira, 22 de abril de 2011
Governo do Estado e prefeituras maranhenses vão receber R$ 248 milhões de extras do Fundeb
Acostumados a chorar miséria, os prefeitos do Maranhão estão recebendo uma bolada do Governo Federal referente a ajustes do Fundeb. São ao todo R$ 248,1 milhões para todos os municípios e Governo do Maranhão. Isso eles não divulgam. O maior repasse será recebido pelo Governo do Estado (R$ 66,2 mihões), Prefeitura de São Luís (R$ 12,6¨milhões), Imperatriz (4,5 milhões), Timon e Timbiras (R$ 4,1 milhões), Codó (R$ 3,3 milhões) e Açailândia (R$ 2,7 milhões). Veja abaixo a tabela completa:
UF Municípios créditos/débitos complementação União
MA ACAILANDIA 2.747.130,47
MA AFONSO CUNHA 214.946,32
MA AGUA DOCE DO MARANHAO 449.214,86
MA ALCANTARA 583.328,15
MA ALDEIAS ALTAS 967.767,96
MA ALTAMIRA DO MARANHAO 247.694,98
MA ALTO ALEGRE DO MARANHAO 679.754,45
MA ALTO ALEGRE DO PINDARE 1.310.332,72
MA ALTO PARNAIBA 326.433,98
MA AMAPA DO MARANHAO 279.738,17
MA AMARANTE DO MARANHAO 1.257.192,43
MA ANAJATUBA 751.511,47
MA ANAPURUS 561.620,76
MA APICUM-ACU 558.541,30
MA ARAGUANA 358.208,41
MA ARAIOSES 1.413.405,05
MA ARAME 953.081,74
MA ARARI 851.773,10
MA AXIXA 371.354,91
MA BACABAL 1.593.536,67
MA BACABEIRA 478.396,94
MA BACURI 661.356,07
MA BACURITUBA 185.293,92
MA BALSAS 2.005.204,51
MA BARAO DE GRAJAU 357.721,30
MA BARRA DO CORDA 2.469.094,40
MA BARREIRINHAS 2.121.160,19
MA BELA VISTA DO MARANHAO 488.911,90
MA BELAGUA 373.807,28
MA BENEDITO LEITE 139.281,19
MA BEQUIMAO 584.543,14
MA BERNARDO DO MEARIM 143.385,27
MA BOA VISTA DO GURUPI 302.951,70
MA BOM JARDIM 1.436.523,40
MA BOM JESUS DAS SELVAS 1.044.877,65
MA BOM LUGAR 439.170,22
MA BREJO 1.039.278,63
MA BREJO DE AREIA 506.151,28
MA BURITI 1.226.330,64
MA BURITI BRAVO 677.346,87
MA BURITICUPU 2.096.322,94
MA BURITIRANA 477.204,35
MA CACHOEIRA GRANDE 358.947,48
MA CAJAPIO 325.392,56
MA CAJARI 731.875,71
MA CAMPESTRE DO MARANHAO 377.631,41
MA CANDIDO MENDES 673.640,32
MA CANTANHEDE 784.820,03
MA CAPINZAL DO NORTE 347.032,77
MA CAROLINA 579.515,22
MA CARUTAPERA 826.308,76
MA CAXIAS 3.766.566,17
MA CEDRAL 273.545,65
MA CENTRAL DO MARANHAO 335.661,16
MA CENTRO DO GUILHERME 400.536,99
MA CENTRO NOVO DO MARANHAO 742.502,65
MA CHAPADINHA 1.981.610,25
MA CIDELANDIA 443.878,99
MA CODO 3.354.685,57
MA COELHO NETO 1.412.072,48
MA COLINAS 869.863,52
MA CONCEICAO DO LAGO-ACU 595.925,94
MA COROATA 1.917.204,74
MA CURURUPU 854.236,66
MA DAVINOPOLIS 387.743,23
MA DOM PEDRO 525.075,96
MA DUQUE BACELAR 463.945,88
MA ESPERANTINOPOLIS 561.402,39
MA ESTREITO 962.560,88
MA FEIRA NOVA DO MARANHAO 290.841,02
MA FERNANDO FALCAO 330.050,95
MA FORMOSA DA SERRA NEGRA 625.567,15
MA FORTALEZA DOS NOGUEIRAS 336.573,80
MA FORTUNA 447.792,71
MA GODOFREDO VIANA 238.059,07
MA GONCALVES DIAS 433.828,76
MA GOVERNADOR ARCHER 340.134,78
MA GOVERNADOR EDISON LOBAO 449.791,56
MA GOVERNADOR EUGENIO BARROS 560.120,22
MA GOVERNADOR LUIZ ROCHA 266.776,44
MA GOVERNADOR NEWTON BELLO 394.277,29
MA GOVERNADOR NUNES FREIRE 961.217,11
MA GRACA ARANHA 165.075,86
MA GRAJAU 1.881.203,05
MA GUIMARAES 294.374,00
MA HUMBERTO DE CAMPOS 1.177.003,29
MA ICATU 894.711,97
MA IGARAPE DO MEIO 606.916,82
MA IGARAPE GRANDE 323.270,54
MA IMPERATRIZ 4.599.649,74
MA ITAIPAVA DO GRAJAU 506.011,30
MA ITAPECURU MIRIM 1.836.629,26
MA ITINGA DO MARANHAO 817.535,10
MA JATOBA 309.536,14
MA JENIPAPO DOS VIEIRAS 543.295,17
MA JOAO LISBOA 1.024.127,68
MA JOSELANDIA 409.579,41
MA JUNCO DO MARANHAO 247.493,42
MA LAGO DA PEDRA 1.312.034,82
MA LAGO DO JUNCO 328.012,90
MA LAGO DOS RODRIGUES 274.895,01
MA LAGO VERDE 574.061,77
MA LAGOA DO MATO 378.208,11
MA LAGOA GRANDE DO MARANHAO 448.884,52
MA LAJEADO NOVO 245.830,51
MA LIMA CAMPOS 322.128,34
MA LORETO 305.941,57
MA LUIS DOMINGUES 193.233,33
MA MAGALHAES DE ALMEIDA 676.299,85
MA MARACACUME 779.853,70
MA MARAJA DO SENA 391.337,80
MA MARANHAOZINHO 484.046,35
MA MATA ROMA 635.376,63
MA MATINHA 740.565,39
MA MATOES 1.218.883,95
MA MATOES DO NORTE 677.509,24
MA MILAGRES DO MARANHAO 215.696,59
MA MIRADOR 409.920,95
MA MIRANDA DO NORTE 822.764,58
MA MIRINZAL 344.776,37
MA MONCAO 1.120.973,91
MA MONTES ALTOS 246.300,83
MA MORROS 671.943,82
MA NINA RODRIGUES 361.041,51
MA NOVA COLINAS 195.797,68
MA NOVA IORQUE 112.170,74
MA NOVA OLINDA DO MARANHAO 705.560,32
MA OLHO DAGUA DAS CUNHAS 504.225,22
MA OLINDA NOVA DO MARANHAO 425.743,77
MA PACO DO LUMIAR 1.345.399,37
MA PALMEIRANDIA 647.677,67
MA PARAIBANO 566.715,86
MA PARNARAMA 1.184.741,13
MA PASSAGEM FRANCA 521.436,60
MA PASTOS BONS 430.794,09
MA PAULINO NEVES 808.106,35
MA PAULO RAMOS 832.803,62
MA PEDREIRAS 759.411,69
MA PEDRO DO ROSARIO 1.116.074,77
MA PENALVA 1.260.842,99
MA PERI MIRIM 301.070,43
MA PERITORO 952.734,60
MA PINDARE MIRIM 1.748.808,66
MA PINHEIRO 2.180.772,94
MA PIO XII 1.072.872,74
MA PIRAPEMAS 600.584,33
MA POCAO DE PEDRAS 805.183,66
MA PORTO FRANCO 659.172,46
MA PORTO RICO DO MARANHAO 233.327,90
MA PRESIDENTE DUTRA 596.228,29
MA PRESIDENTE JUSCELINO 468.755,43
MA PRESIDENTE MEDICI 252.431,75
MA PRESIDENTE SARNEY 700.487,61
MA PRESIDENTE VARGAS 492.668,84
MA PRIMEIRA CRUZ 477.450,71
MA RAPOSA 770.200,99
MA RIACHAO 559.638,70
MA RIBAMAR FIQUENE 269.755,12
MA ROSARIO 960.354,86
MA SAMBAIBA 148.525,17
MA SANTA FILOMENA DO MARANHAO 267.935,43
MA SANTA HELENA 1.317.924,99
MA SANTA INES 2.165.073,29
MA SANTA LUZIA 2.584.792,52
MA SANTA LUZIA DO PARUA 778.157,20
MA SANTA QUITERIA DO MARANHAO 1.065.907,56
MA SANTA RITA 785.139,18
MA SANTANA DO MARANHAO 409.752,98
MA SANTO AMARO DO MARANHAO 460.295,32
MA SANTO ANTONIO DOS LOPES 532.035,54
MA SAO BENEDITO DO RIO PRETO 809.651,68
MA SAO BENTO 1.227.450,44
MA SAO BERNARDO 878.486,01
MA SAO DOMINGOS DO AZEITAO 217.902,60
MA SAO DOMINGOS DO MARANHAO 1.129.814,76
MA SAO FELIX DE BALSAS 132.416,79
MA SAO FRANCISCO DO BREJAO 308.309,96
MA SAO FRANCISCO DO MARANHAO 330.526,86
MA SAO JOAO BATISTA 747.289,81
MA SAO JOAO DO CARU 760.313,13
MA SAO JOAO DO PARAISO 362.368,48
MA SAO JOAO DO SOTER 657.576,74
MA SAO JOAO DOS PATOS 503.766,10
MA SAO JOSE DE RIBAMAR 2.225.945,82
MA SAO JOSE DOS BASILIOS 264.150,50
MA SAO LUIS 12.652.550,18
MA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO 796.180,44
MA SAO MATEUS DO MARANHAO 1.095.285,61
MA SAO PEDRO DA AGUA BRANCA 416.421,41
MA SAO PEDRO DOS CRENTES 166.167,67
MA SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS 444.763,64
MA SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA 250.914,42
MA SAO ROBERTO 271.188,46
MA SAO VICENTE FERRER 574.392,12
MA SATUBINHA 206.603,79
MA SENADOR ALEXANDRE COSTA 365.705,50
MA SENADOR LA ROCQUE 875.524,13
MA SERRANO DO MARANHAO 422.636,32
MA SITIO NOVO 588.120,91
MA SUCUPIRA DO NORTE 261.300,60
MA SUCUPIRA DO RIACHAO 182.343,24
MA TASSO FRAGOSO 255.068,89
MA TIMBIRAS 771.919,89
MA TIMON 4.186.783,71
MA TRIZIDELA DO VALE 591.026,80
MA TUFILANDIA 284.357,36
MA TUNTUM 1.229.914,01
MA TURIACU 1.603.917,25
MA TURILANDIA 842.915,45
MA TUTOIA 2.190.761,59
MA URBANO SANTOS 851.330,77
MA VARGEM GRANDE 1.468.723,35
MA VIANA 1.428.690,37
MA VILA NOVA DOS MARTIRIOS 332.492,12
MA VITORIA DO MEARIM 1.034.900,20
MA VITORINO FREIRE 1.058.903,19
MA ZE DOCA 1.468.331,42
MA GOVERNO DO ESTADO 66.272.536,92
TOTAL 248.111.213,44
.
UF Municípios créditos/débitos complementação União
MA ACAILANDIA 2.747.130,47
MA AFONSO CUNHA 214.946,32
MA AGUA DOCE DO MARANHAO 449.214,86
MA ALCANTARA 583.328,15
MA ALDEIAS ALTAS 967.767,96
MA ALTAMIRA DO MARANHAO 247.694,98
MA ALTO ALEGRE DO MARANHAO 679.754,45
MA ALTO ALEGRE DO PINDARE 1.310.332,72
MA ALTO PARNAIBA 326.433,98
MA AMAPA DO MARANHAO 279.738,17
MA AMARANTE DO MARANHAO 1.257.192,43
MA ANAJATUBA 751.511,47
MA ANAPURUS 561.620,76
MA APICUM-ACU 558.541,30
MA ARAGUANA 358.208,41
MA ARAIOSES 1.413.405,05
MA ARAME 953.081,74
MA ARARI 851.773,10
MA AXIXA 371.354,91
MA BACABAL 1.593.536,67
MA BACABEIRA 478.396,94
MA BACURI 661.356,07
MA BACURITUBA 185.293,92
MA BALSAS 2.005.204,51
MA BARAO DE GRAJAU 357.721,30
MA BARRA DO CORDA 2.469.094,40
MA BARREIRINHAS 2.121.160,19
MA BELA VISTA DO MARANHAO 488.911,90
MA BELAGUA 373.807,28
MA BENEDITO LEITE 139.281,19
MA BEQUIMAO 584.543,14
MA BERNARDO DO MEARIM 143.385,27
MA BOA VISTA DO GURUPI 302.951,70
MA BOM JARDIM 1.436.523,40
MA BOM JESUS DAS SELVAS 1.044.877,65
MA BOM LUGAR 439.170,22
MA BREJO 1.039.278,63
MA BREJO DE AREIA 506.151,28
MA BURITI 1.226.330,64
MA BURITI BRAVO 677.346,87
MA BURITICUPU 2.096.322,94
MA BURITIRANA 477.204,35
MA CACHOEIRA GRANDE 358.947,48
MA CAJAPIO 325.392,56
MA CAJARI 731.875,71
MA CAMPESTRE DO MARANHAO 377.631,41
MA CANDIDO MENDES 673.640,32
MA CANTANHEDE 784.820,03
MA CAPINZAL DO NORTE 347.032,77
MA CAROLINA 579.515,22
MA CARUTAPERA 826.308,76
MA CAXIAS 3.766.566,17
MA CEDRAL 273.545,65
MA CENTRAL DO MARANHAO 335.661,16
MA CENTRO DO GUILHERME 400.536,99
MA CENTRO NOVO DO MARANHAO 742.502,65
MA CHAPADINHA 1.981.610,25
MA CIDELANDIA 443.878,99
MA CODO 3.354.685,57
MA COELHO NETO 1.412.072,48
MA COLINAS 869.863,52
MA CONCEICAO DO LAGO-ACU 595.925,94
MA COROATA 1.917.204,74
MA CURURUPU 854.236,66
MA DAVINOPOLIS 387.743,23
MA DOM PEDRO 525.075,96
MA DUQUE BACELAR 463.945,88
MA ESPERANTINOPOLIS 561.402,39
MA ESTREITO 962.560,88
MA FEIRA NOVA DO MARANHAO 290.841,02
MA FERNANDO FALCAO 330.050,95
MA FORMOSA DA SERRA NEGRA 625.567,15
MA FORTALEZA DOS NOGUEIRAS 336.573,80
MA FORTUNA 447.792,71
MA GODOFREDO VIANA 238.059,07
MA GONCALVES DIAS 433.828,76
MA GOVERNADOR ARCHER 340.134,78
MA GOVERNADOR EDISON LOBAO 449.791,56
MA GOVERNADOR EUGENIO BARROS 560.120,22
MA GOVERNADOR LUIZ ROCHA 266.776,44
MA GOVERNADOR NEWTON BELLO 394.277,29
MA GOVERNADOR NUNES FREIRE 961.217,11
MA GRACA ARANHA 165.075,86
MA GRAJAU 1.881.203,05
MA GUIMARAES 294.374,00
MA HUMBERTO DE CAMPOS 1.177.003,29
MA ICATU 894.711,97
MA IGARAPE DO MEIO 606.916,82
MA IGARAPE GRANDE 323.270,54
MA IMPERATRIZ 4.599.649,74
MA ITAIPAVA DO GRAJAU 506.011,30
MA ITAPECURU MIRIM 1.836.629,26
MA ITINGA DO MARANHAO 817.535,10
MA JATOBA 309.536,14
MA JENIPAPO DOS VIEIRAS 543.295,17
MA JOAO LISBOA 1.024.127,68
MA JOSELANDIA 409.579,41
MA JUNCO DO MARANHAO 247.493,42
MA LAGO DA PEDRA 1.312.034,82
MA LAGO DO JUNCO 328.012,90
MA LAGO DOS RODRIGUES 274.895,01
MA LAGO VERDE 574.061,77
MA LAGOA DO MATO 378.208,11
MA LAGOA GRANDE DO MARANHAO 448.884,52
MA LAJEADO NOVO 245.830,51
MA LIMA CAMPOS 322.128,34
MA LORETO 305.941,57
MA LUIS DOMINGUES 193.233,33
MA MAGALHAES DE ALMEIDA 676.299,85
MA MARACACUME 779.853,70
MA MARAJA DO SENA 391.337,80
MA MARANHAOZINHO 484.046,35
MA MATA ROMA 635.376,63
MA MATINHA 740.565,39
MA MATOES 1.218.883,95
MA MATOES DO NORTE 677.509,24
MA MILAGRES DO MARANHAO 215.696,59
MA MIRADOR 409.920,95
MA MIRANDA DO NORTE 822.764,58
MA MIRINZAL 344.776,37
MA MONCAO 1.120.973,91
MA MONTES ALTOS 246.300,83
MA MORROS 671.943,82
MA NINA RODRIGUES 361.041,51
MA NOVA COLINAS 195.797,68
MA NOVA IORQUE 112.170,74
MA NOVA OLINDA DO MARANHAO 705.560,32
MA OLHO DAGUA DAS CUNHAS 504.225,22
MA OLINDA NOVA DO MARANHAO 425.743,77
MA PACO DO LUMIAR 1.345.399,37
MA PALMEIRANDIA 647.677,67
MA PARAIBANO 566.715,86
MA PARNARAMA 1.184.741,13
MA PASSAGEM FRANCA 521.436,60
MA PASTOS BONS 430.794,09
MA PAULINO NEVES 808.106,35
MA PAULO RAMOS 832.803,62
MA PEDREIRAS 759.411,69
MA PEDRO DO ROSARIO 1.116.074,77
MA PENALVA 1.260.842,99
MA PERI MIRIM 301.070,43
MA PERITORO 952.734,60
MA PINDARE MIRIM 1.748.808,66
MA PINHEIRO 2.180.772,94
MA PIO XII 1.072.872,74
MA PIRAPEMAS 600.584,33
MA POCAO DE PEDRAS 805.183,66
MA PORTO FRANCO 659.172,46
MA PORTO RICO DO MARANHAO 233.327,90
MA PRESIDENTE DUTRA 596.228,29
MA PRESIDENTE JUSCELINO 468.755,43
MA PRESIDENTE MEDICI 252.431,75
MA PRESIDENTE SARNEY 700.487,61
MA PRESIDENTE VARGAS 492.668,84
MA PRIMEIRA CRUZ 477.450,71
MA RAPOSA 770.200,99
MA RIACHAO 559.638,70
MA RIBAMAR FIQUENE 269.755,12
MA ROSARIO 960.354,86
MA SAMBAIBA 148.525,17
MA SANTA FILOMENA DO MARANHAO 267.935,43
MA SANTA HELENA 1.317.924,99
MA SANTA INES 2.165.073,29
MA SANTA LUZIA 2.584.792,52
MA SANTA LUZIA DO PARUA 778.157,20
MA SANTA QUITERIA DO MARANHAO 1.065.907,56
MA SANTA RITA 785.139,18
MA SANTANA DO MARANHAO 409.752,98
MA SANTO AMARO DO MARANHAO 460.295,32
MA SANTO ANTONIO DOS LOPES 532.035,54
MA SAO BENEDITO DO RIO PRETO 809.651,68
MA SAO BENTO 1.227.450,44
MA SAO BERNARDO 878.486,01
MA SAO DOMINGOS DO AZEITAO 217.902,60
MA SAO DOMINGOS DO MARANHAO 1.129.814,76
MA SAO FELIX DE BALSAS 132.416,79
MA SAO FRANCISCO DO BREJAO 308.309,96
MA SAO FRANCISCO DO MARANHAO 330.526,86
MA SAO JOAO BATISTA 747.289,81
MA SAO JOAO DO CARU 760.313,13
MA SAO JOAO DO PARAISO 362.368,48
MA SAO JOAO DO SOTER 657.576,74
MA SAO JOAO DOS PATOS 503.766,10
MA SAO JOSE DE RIBAMAR 2.225.945,82
MA SAO JOSE DOS BASILIOS 264.150,50
MA SAO LUIS 12.652.550,18
MA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO 796.180,44
MA SAO MATEUS DO MARANHAO 1.095.285,61
MA SAO PEDRO DA AGUA BRANCA 416.421,41
MA SAO PEDRO DOS CRENTES 166.167,67
MA SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS 444.763,64
MA SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA 250.914,42
MA SAO ROBERTO 271.188,46
MA SAO VICENTE FERRER 574.392,12
MA SATUBINHA 206.603,79
MA SENADOR ALEXANDRE COSTA 365.705,50
MA SENADOR LA ROCQUE 875.524,13
MA SERRANO DO MARANHAO 422.636,32
MA SITIO NOVO 588.120,91
MA SUCUPIRA DO NORTE 261.300,60
MA SUCUPIRA DO RIACHAO 182.343,24
MA TASSO FRAGOSO 255.068,89
MA TIMBIRAS 771.919,89
MA TIMON 4.186.783,71
MA TRIZIDELA DO VALE 591.026,80
MA TUFILANDIA 284.357,36
MA TUNTUM 1.229.914,01
MA TURIACU 1.603.917,25
MA TURILANDIA 842.915,45
MA TUTOIA 2.190.761,59
MA URBANO SANTOS 851.330,77
MA VARGEM GRANDE 1.468.723,35
MA VIANA 1.428.690,37
MA VILA NOVA DOS MARTIRIOS 332.492,12
MA VITORIA DO MEARIM 1.034.900,20
MA VITORINO FREIRE 1.058.903,19
MA ZE DOCA 1.468.331,42
MA GOVERNO DO ESTADO 66.272.536,92
TOTAL 248.111.213,44
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quinta-feira, 21 de abril de 2011
JULGAR AS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SÃO PRIORIDADE, DIZ CORREGEDOR
A norma tem como fundamento resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e objetiva o cumprimento das Metas Prioritárias do conselho para 2011, em especial a Meta 2, e mobilizar a Justiça para não dar vida fácil a quem recorre ao enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública.
“O CNJ entende que Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) perde sentido repressivo pela demora na tramitação dos processos judiciais, o que facilita aos que agem com a convicção da impunidade. O pedido de celeridade aos atos procura coibir essa prática”, explica Guerreiro Júnior.
Para atos de improbidade administrativa, ações e mandados de segurança os juízes devem informar à Corregedoria quais estão em trâmite, ou já tramitaram, independente de ter havido condenação ou o processo tenha transitado em julgado. “Faremos acompanhamento mensal desses processos e estudo comparativo com os dados informados”, diz o corregedor.
Para facilitar a coleta de subsídios, foram enviados modelos de relatório às comarcas.
Guerreiro Júnior adverte que esse material não exime o juiz de alimentar a cada mês, no site do CNJ, o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, quanto à condenações transitadas em julgado.
quinta-feira, 14 de abril de 2011
TCE APROVA LISTA DE GESTORES INADIMPLENTES
O Pleno do TCE decretou na sessão desta quarta-feira (13) a inadimplência dos prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores estaduais que não entregaram suas prestações de contas ao órgão dentro do prazo legal. Apesar de o encerramento do prazo ter sido às 18h do último dia 4, o tribunal excluiu da lista os gestores que entregaram suas contas até às 8h30 do dia 13 mediante o pagamento de multa.
Neste ano, a Corte de Contas registrou o maior índice de comparecimento de gestores públicos de sua história, especialmente em relação aos prefeitos. Apenas 5% deixaram de entregar suas contas até o dia 04 de abril.
Os prefeitos inadimplentes junto ao TCE em relação ao exercício de 2010 são: Ludmila Almeida Silva Marinho (Brejo de Areia), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Olivar Lopes Melo (Lago Verde, no período de fevereiro a agosto de 2010), Vagno Pereira, o Banga (Serrano do Maranhão) e Domingos Savio Fonseca Silva (Turilândia).
Em um total de 31, os presidentes de câmara inadimplentes junto ao TCE são: Francisco Lina dos Santos (Afonso Cunha), José de Jesus da Conceição Nascimento (Belágua), Janilson Vieira Alves (Belágua), Edson Ferreira Cunha (Bequimão), Levi da Silva França (Bom Jesus das Selvas), Aurélio Rodrigues Matos Filho (Cachoeira Grande), Raimundo José Rego Amaral (Cantanhede), José Maria Espindola de Amorim (Centro Novo), Ataíde Sampaio (Cidelândia), João de Deus Amporim Lopes (Cururupu), Alexandre Carvalho Costa (Dom Pedro), Valdir da Silva Matos (Jatobá), João Ribeiro Fidélis (Lago dos Rodrigues), Francisco de Assis Vieira Sousa (Marajá do Sena), Ferdinando Araújo Coutinho (Matões), Antonio Alves da Costa (Nova Colinas), José Alberto Lopes Sousa (Nova Olinda do Maranhão), Luis Carlos Costa Rocha (Paulino Neves), Teresinha de Jesus Ribeiro Lobato (Pedro do Rosário), José Claudio Correa (Pirapemas), Hilton Belo Torres Martins (Presidente Sarney), Carlos Magno Cabral Nazar (Rosário), Hermes Tercílio dos Santos (Santa Filomena do Maranhão), Odair José Oliveira Costa (Santa Quitéria do Maranhão), Regis Amador Faria (Santana do Ma), Carlos André dos Santos (São Bernardo), Walmek Avelar Rodrigues Cardoso (São Domingos do Maranhão), Raimundo Oliveira de Andrade Filho (São Luís Gonzaga), Hermínio Pereira Gomes Filho (Serrano do Ma), Antonio José Rocha Diniz (Tutóia) e Gerardo Amélio Rodrigues Filho (Urbano Santos).
O único gestor estadual inadimplente é Edmilson dos Santos, responsável pelas contas do Fundo Estadual de Assistência Social e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.
No âmbito do Tribunal, a conseqüência imediata da aprovação da lista é a decretação da Tomada de Contas Especial dos inadimplentes nas três esferas de sua jurisdição. Por meio desse mecanismo, o Tribunal se desloca até o órgão cujo gestor descumpriu o dever de prestar contas com o objetivo de analisar e emitir parecer ou julgamento sobre as contas sonegadas.
Além disso, a lista é encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União, às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências cabíveis em cada caso.
(As informações são do TCE).
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Neste ano, a Corte de Contas registrou o maior índice de comparecimento de gestores públicos de sua história, especialmente em relação aos prefeitos. Apenas 5% deixaram de entregar suas contas até o dia 04 de abril.
Os prefeitos inadimplentes junto ao TCE em relação ao exercício de 2010 são: Ludmila Almeida Silva Marinho (Brejo de Areia), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Olivar Lopes Melo (Lago Verde, no período de fevereiro a agosto de 2010), Vagno Pereira, o Banga (Serrano do Maranhão) e Domingos Savio Fonseca Silva (Turilândia).
Em um total de 31, os presidentes de câmara inadimplentes junto ao TCE são: Francisco Lina dos Santos (Afonso Cunha), José de Jesus da Conceição Nascimento (Belágua), Janilson Vieira Alves (Belágua), Edson Ferreira Cunha (Bequimão), Levi da Silva França (Bom Jesus das Selvas), Aurélio Rodrigues Matos Filho (Cachoeira Grande), Raimundo José Rego Amaral (Cantanhede), José Maria Espindola de Amorim (Centro Novo), Ataíde Sampaio (Cidelândia), João de Deus Amporim Lopes (Cururupu), Alexandre Carvalho Costa (Dom Pedro), Valdir da Silva Matos (Jatobá), João Ribeiro Fidélis (Lago dos Rodrigues), Francisco de Assis Vieira Sousa (Marajá do Sena), Ferdinando Araújo Coutinho (Matões), Antonio Alves da Costa (Nova Colinas), José Alberto Lopes Sousa (Nova Olinda do Maranhão), Luis Carlos Costa Rocha (Paulino Neves), Teresinha de Jesus Ribeiro Lobato (Pedro do Rosário), José Claudio Correa (Pirapemas), Hilton Belo Torres Martins (Presidente Sarney), Carlos Magno Cabral Nazar (Rosário), Hermes Tercílio dos Santos (Santa Filomena do Maranhão), Odair José Oliveira Costa (Santa Quitéria do Maranhão), Regis Amador Faria (Santana do Ma), Carlos André dos Santos (São Bernardo), Walmek Avelar Rodrigues Cardoso (São Domingos do Maranhão), Raimundo Oliveira de Andrade Filho (São Luís Gonzaga), Hermínio Pereira Gomes Filho (Serrano do Ma), Antonio José Rocha Diniz (Tutóia) e Gerardo Amélio Rodrigues Filho (Urbano Santos).
O único gestor estadual inadimplente é Edmilson dos Santos, responsável pelas contas do Fundo Estadual de Assistência Social e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.
No âmbito do Tribunal, a conseqüência imediata da aprovação da lista é a decretação da Tomada de Contas Especial dos inadimplentes nas três esferas de sua jurisdição. Por meio desse mecanismo, o Tribunal se desloca até o órgão cujo gestor descumpriu o dever de prestar contas com o objetivo de analisar e emitir parecer ou julgamento sobre as contas sonegadas.
Além disso, a lista é encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União, às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências cabíveis em cada caso.
(As informações são do TCE).
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terça-feira, 12 de abril de 2011
FRAUDE NO SUS DO PIAUÍ ENVOLVE ATÉ O GOVERNADOR. IMAGINEM, COMO SERÁ A FRAUDE NO SUS DE TUTÓIA?
Levantamento feito pelo site 180 graus sobre o caos na saúde do Piauí revela: enquanto milhares de pessoas estão morrendo na fila do SUS, os agentes públicos piauienses continuam “mentindo” para o Governo Federal através do cadastro do do sistema para receber e desviar mais recursos.
Na saúde de papel estão envolvidos o próprio governador Wilson Martins (PSB),autoridades municipais e estaduais, clínicas particulares, além dos próprios profissionais de saúde que assinam diversos contratos onde só seriam cumpridos se conseguissem estar três ou mais lugares ao mesmo tempo.
Há UTIs invisíveis, médicos que atendem no Piauí e em Brasília ao mesmo tempo, médicos que recebem sem trabalhar, prefeitos que usam CPF dos médicos para receberem mais recursos do Programa Saúde da Família. E o que é pior, o Governo Federal não consegue fiscalizar e nem saber para onde e quanto está sendo desviado, pois somente 2,5% dos recursos são fiscalizados.
Site do SUS mostra que governador Wilson Martins trabalha 20h por semana como neurologista na Clinass
Todos os profissionais, hospitais e clínicas de saúde que atendem pelo SUS estão cadastrados no Ministério da Saúde, com as respectivas especialidades e carga horária, além de outras informações.
O cadastro do SUS foi alvo de matérias nas últimas semanas no Jornal O Globo e no Globo Repórter. Os desvios milionários estão sendo executados, principalmente, através de recursos do Programa Saúde da Família (PSF). As irregularidades prosperam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e suas consequências ficam explícitas em relatórios do próprio governo.
Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), em mais de 40% dos municípios, as equipes de saúde da família não cumprem a carga horária. Em 36,5% das 982 cidades fiscalizadas de 2004 a 2009, o atendimento foi considerado deficiente.
Até governador está cadastrado no SUS
O próprio governador Wilson Martins está cadastrado no Ministério da Saúde como médico neurologista que atende 20h por semana pelo SUS, na clinica Clinass, que fica na rua São Pedro, número 2700 (reprodução acima ou aqui a ficha completa).
Médico tem 17 vínculos no Piauí e Maranhão
Em Cocal, o psiquiatra Klecius Ramos Mota, de Cocal (PI) só cumpriria a carga horária se fosse onipresente. Ele tem 17 vínculos, dos quais 16 seriam com o SUS em duas cidades do Piauí e um no Maranhão. Assim, sua carga de trabalho semanal chegaria a 34,14 horas diárias, sete dias por semana.
Deputado “atende” pacientes 60h por semana
O deputado Hélio Isaías, que sempre está na Assembléia , está cadastrado no SUS para atender pacientes com uma carga horária de 60h por semana em dois estabelecimentos públicos e em sua clínica de fisioterapia. Se não tiver compatibilidade de horário, o deputado está acumulando cargo ilegalmente, pois é contratado pela Prefeitura de Teresina e pelo Governo do Estado, além de exercer o cargo de deputado estadual.
O irmão do parlamentar Hélio Isaias, o médico Antônio Isaias, possui uma clínica em São Raimundo Nonato e, nela, está cadastrado no SUS com cinco especialidades. Na Clisa ele é clínico geral, radiologista, cirurgião, obstetra e cirurgião ginecologista. Ele também atende mais dois estabelecimentos de saúde.
Hospital Universitário com mais de 100 profissionais não funciona
O Hospital Universitário de Teresina que nunca funcionou, mesmo estando em obras há mais de 20 anos, está cadastrado junto ao Ministério da Saúde desde 2004 como se estivesse funcionando normalmente. Junto ao Ministério da Saúde, o HU mantém 39 médicos trabalhando e outros 67 profissionais de saúde, além de equipamentos de primeiro mundo. Leia aqui a íntegra da reportagem.
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Na saúde de papel estão envolvidos o próprio governador Wilson Martins (PSB),autoridades municipais e estaduais, clínicas particulares, além dos próprios profissionais de saúde que assinam diversos contratos onde só seriam cumpridos se conseguissem estar três ou mais lugares ao mesmo tempo.
Há UTIs invisíveis, médicos que atendem no Piauí e em Brasília ao mesmo tempo, médicos que recebem sem trabalhar, prefeitos que usam CPF dos médicos para receberem mais recursos do Programa Saúde da Família. E o que é pior, o Governo Federal não consegue fiscalizar e nem saber para onde e quanto está sendo desviado, pois somente 2,5% dos recursos são fiscalizados.
Site do SUS mostra que governador Wilson Martins trabalha 20h por semana como neurologista na Clinass
Todos os profissionais, hospitais e clínicas de saúde que atendem pelo SUS estão cadastrados no Ministério da Saúde, com as respectivas especialidades e carga horária, além de outras informações.
O cadastro do SUS foi alvo de matérias nas últimas semanas no Jornal O Globo e no Globo Repórter. Os desvios milionários estão sendo executados, principalmente, através de recursos do Programa Saúde da Família (PSF). As irregularidades prosperam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e suas consequências ficam explícitas em relatórios do próprio governo.
Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), em mais de 40% dos municípios, as equipes de saúde da família não cumprem a carga horária. Em 36,5% das 982 cidades fiscalizadas de 2004 a 2009, o atendimento foi considerado deficiente.
Até governador está cadastrado no SUS
O próprio governador Wilson Martins está cadastrado no Ministério da Saúde como médico neurologista que atende 20h por semana pelo SUS, na clinica Clinass, que fica na rua São Pedro, número 2700 (reprodução acima ou aqui a ficha completa).
Médico tem 17 vínculos no Piauí e Maranhão
Em Cocal, o psiquiatra Klecius Ramos Mota, de Cocal (PI) só cumpriria a carga horária se fosse onipresente. Ele tem 17 vínculos, dos quais 16 seriam com o SUS em duas cidades do Piauí e um no Maranhão. Assim, sua carga de trabalho semanal chegaria a 34,14 horas diárias, sete dias por semana.
Deputado “atende” pacientes 60h por semana
O deputado Hélio Isaías, que sempre está na Assembléia , está cadastrado no SUS para atender pacientes com uma carga horária de 60h por semana em dois estabelecimentos públicos e em sua clínica de fisioterapia. Se não tiver compatibilidade de horário, o deputado está acumulando cargo ilegalmente, pois é contratado pela Prefeitura de Teresina e pelo Governo do Estado, além de exercer o cargo de deputado estadual.
O irmão do parlamentar Hélio Isaias, o médico Antônio Isaias, possui uma clínica em São Raimundo Nonato e, nela, está cadastrado no SUS com cinco especialidades. Na Clisa ele é clínico geral, radiologista, cirurgião, obstetra e cirurgião ginecologista. Ele também atende mais dois estabelecimentos de saúde.
Hospital Universitário com mais de 100 profissionais não funciona
O Hospital Universitário de Teresina que nunca funcionou, mesmo estando em obras há mais de 20 anos, está cadastrado junto ao Ministério da Saúde desde 2004 como se estivesse funcionando normalmente. Junto ao Ministério da Saúde, o HU mantém 39 médicos trabalhando e outros 67 profissionais de saúde, além de equipamentos de primeiro mundo. Leia aqui a íntegra da reportagem.
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segunda-feira, 11 de abril de 2011
BEQUIMÃO FRAUDOU QUASE TRÊS MILHÕES DE REAIS DO FUNDEB, SUSPEITA A CGU. E OS OUTROS MUNICÍPIOS?
De O Globo:
Brasília - O Ministério da Educação (MEC) repassou R$ 17,1 bilhões a governos estaduais e municipais desde a criação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), em 2007. Dinheiro que deveria ajudar os estados mais pobres, onde a arrecadação é insuficiente para garantir o mínimo de investimento no ensino público. Porém, ninguém no governo assume a responsabilidade do controle direto de tamanho volume de recursos. E a falta de fiscalização dá margem a inúmeras irregularidades, que vão desde licitações fraudulentas e apresentação de notas frias até o desvio de dinheiro que deveria pagar os salários dos professores.
Em 2011, serão mais R$ 7,8 bilhões. Sem que a lei designe um órgão específico para acompanhar o uso das verbas federais do Fundeb, o controle fica a cargo de conselhos locais, que funcionam precariamente e sofrem todo tipo de pressão política.
O vazio de fiscalização é criticado pelo Ministério Público e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que correm atrás do leite derramado. O pouco que vem à tona é revelado por denúncias ou sorteio: o programa de fiscalização da CGU, que seleciona municípios aleatoriamente, mostra que, entre 2007 e 2008, 41% das prefeituras investigadas tinham licitações fraudulentas e 58% gastavam dinheiro do Fundeb de maneira indevida.
Essa pequena amostragem revela casos emblemáticos do assalto à educação. Em Bequimão (MA), a CGU constatou que a prefeitura se especializou em fraudar folhas de pagamento de professores que nunca viram a cor do dinheiro. A suspeita é que tenham sumido R$ 2,6 milhões de abonos e gratificações para educadores. Documentos falsos foram usados para justificar saques de R$ 401.545,90 na conta do Fundeb. No exemplo mais extremo, um grupo de professores ainda espera pelo salário de dezembro de 2008, em desvio que somaria R$ 59.064,67. Leia mais aqui.
Brasília - O Ministério da Educação (MEC) repassou R$ 17,1 bilhões a governos estaduais e municipais desde a criação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), em 2007. Dinheiro que deveria ajudar os estados mais pobres, onde a arrecadação é insuficiente para garantir o mínimo de investimento no ensino público. Porém, ninguém no governo assume a responsabilidade do controle direto de tamanho volume de recursos. E a falta de fiscalização dá margem a inúmeras irregularidades, que vão desde licitações fraudulentas e apresentação de notas frias até o desvio de dinheiro que deveria pagar os salários dos professores.
Em 2011, serão mais R$ 7,8 bilhões. Sem que a lei designe um órgão específico para acompanhar o uso das verbas federais do Fundeb, o controle fica a cargo de conselhos locais, que funcionam precariamente e sofrem todo tipo de pressão política.
O vazio de fiscalização é criticado pelo Ministério Público e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que correm atrás do leite derramado. O pouco que vem à tona é revelado por denúncias ou sorteio: o programa de fiscalização da CGU, que seleciona municípios aleatoriamente, mostra que, entre 2007 e 2008, 41% das prefeituras investigadas tinham licitações fraudulentas e 58% gastavam dinheiro do Fundeb de maneira indevida.
Essa pequena amostragem revela casos emblemáticos do assalto à educação. Em Bequimão (MA), a CGU constatou que a prefeitura se especializou em fraudar folhas de pagamento de professores que nunca viram a cor do dinheiro. A suspeita é que tenham sumido R$ 2,6 milhões de abonos e gratificações para educadores. Documentos falsos foram usados para justificar saques de R$ 401.545,90 na conta do Fundeb. No exemplo mais extremo, um grupo de professores ainda espera pelo salário de dezembro de 2008, em desvio que somaria R$ 59.064,67. Leia mais aqui.
domingo, 10 de abril de 2011
ATENÇÃO! Polícia Federal do Piauí e Maranhão preparam Operação Geleira II.
BLOG DO DITO
Meio Norte
As Superintendências Regional da Polícia Federal (PF) do Piauí e do Maranhão estão preparando a Operação Geleira II para prisões de prefeitos, secretários municipais e empresários dos dois Estados envolvidos no desvio de recursos públicos destinados pelo Governo Federal à Prefeituras destinados às ações do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e do SUS (Sistema Único de Saúde).
A operação é baseada nas inspeções feitas pela CGU (Controladoria Geral da União) em municípios do Piauí e do Maranhão e a partir dos depoimentos de prefeitos, contadores, secretários municipais e presidentes de Comissões de Licitações presos durante a Operação Geleira I, deflagrada este ano pela Polícia Federal piauienses.
Várias irregularidades envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) foram constatadas em municípios fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), na 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio.
Na edição do Programa de Sorteios, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 723 milhões em mais 60 municípios. Criado em 2003, o programa já chegou a 1.821 municípios (32,7% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 16,2 bilhões. Os relatórios referentes aos municípios fiscalizados no 33º sorteio foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos, que são os responsáveis pelos programas respectivos.
Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.
Cabe agora a cada ministério tomar as medidas corretivas e punitivas em sua área, bem como à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais sempre que houver indícios de crime ou de esquemas organizados envolvendo empresas e prefeituras diversas, como tem ocorrido frequentemente.
À AGU caberá o ajuizamento das ações judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos, e ao Ministério Público, a seu critério, as ações criminais e civis por improbidade, quando for o caso. “As punições aos culpados, por sua vez, dependem do Judiciário, ressalvadas aquelas de competência do TCU”, comentou o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage.
Segundo o Ministro, a demora na conclusão dos processos judiciais é a principal causa do baixo índice de preocupação de prefeitos e servidores municipais desonestos, razão pela qual as fraudes se repetem a cada fiscalização da CGU.
Meio Norte
As Superintendências Regional da Polícia Federal (PF) do Piauí e do Maranhão estão preparando a Operação Geleira II para prisões de prefeitos, secretários municipais e empresários dos dois Estados envolvidos no desvio de recursos públicos destinados pelo Governo Federal à Prefeituras destinados às ações do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e do SUS (Sistema Único de Saúde).
A operação é baseada nas inspeções feitas pela CGU (Controladoria Geral da União) em municípios do Piauí e do Maranhão e a partir dos depoimentos de prefeitos, contadores, secretários municipais e presidentes de Comissões de Licitações presos durante a Operação Geleira I, deflagrada este ano pela Polícia Federal piauienses.
Várias irregularidades envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) foram constatadas em municípios fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), na 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio.
Na edição do Programa de Sorteios, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 723 milhões em mais 60 municípios. Criado em 2003, o programa já chegou a 1.821 municípios (32,7% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 16,2 bilhões. Os relatórios referentes aos municípios fiscalizados no 33º sorteio foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos, que são os responsáveis pelos programas respectivos.
Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.
Cabe agora a cada ministério tomar as medidas corretivas e punitivas em sua área, bem como à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais sempre que houver indícios de crime ou de esquemas organizados envolvendo empresas e prefeituras diversas, como tem ocorrido frequentemente.
À AGU caberá o ajuizamento das ações judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos, e ao Ministério Público, a seu critério, as ações criminais e civis por improbidade, quando for o caso. “As punições aos culpados, por sua vez, dependem do Judiciário, ressalvadas aquelas de competência do TCU”, comentou o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage.
Segundo o Ministro, a demora na conclusão dos processos judiciais é a principal causa do baixo índice de preocupação de prefeitos e servidores municipais desonestos, razão pela qual as fraudes se repetem a cada fiscalização da CGU.
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